Execução Fiscal 0009615-16.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.450,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009615-16.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA CDAs:2013/000106 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 676147010. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 15/04/2014 (id 494672480, p. 25 - data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 15/04/2020. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:42

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 11:59

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009615-16.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA CDAs:2013/000106 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 676147010. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 15/04/2014 (id 494672480, p. 25 - data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 15/04/2020. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:42

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009615-16.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:29

Juntada de volume

03/04/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/12/2018, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO 1 ANO

20/12/2018, 10:50

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - DA CEJUC

19/12/2018, 18:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2018, 16:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA

07/12/2018, 17:39

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

24/10/2018, 16:06

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/10/2018, 08:14

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/10/2018, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2015, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 48. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

31/08/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212538 E 302156

18/06/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 33, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, CPF Nº 435.315.632-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$3.377,54 (FL. 28). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

28/04/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO - SEM ACORDO

27/03/2015, 12:24

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/03/2015, 14:52

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

20/03/2015, 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

24/02/2015, 07:45

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/01/2015, 10:41

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ENVIADOS PARA SECON/AC

19/01/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE ESTES AUTOS SERÃO ÍNCLUÍDOS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, DETERMINO SUA REMESSA Á SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO ESTADUAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- SECON/AC, PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

19/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210017

19/12/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 22. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A EXECUTADA NÃO CUMPRIU O ACORDO FIRMADO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO, SEM REQUERER QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA A RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. NO MESMO PRAZO, INFORME O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 5. INTIME-SE.

07/11/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208703

18/08/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 17

07/07/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

30/04/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

08/04/2014, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

07/04/2014, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

12/02/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/01/2014, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 17:13

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 19:42

Ato ordinatório

•17/06/2021, 10:38

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