Execução Fiscal 0001258-62.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 42.292,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001258-62.2004.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A CDAs: 69/2004, 70/2004 e 71/2004 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou requerendo a realização de pesquisa no sistema Sisbajud, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 05/06/2015 (id 494676880, p. 356 - data da ciência da(o) exequente acerca do despacho que determinou o levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 05/06/2021. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:05

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:05

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:08

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001258-62.2004.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A CDAs: 69/2004, 70/2004 e 71/2004 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou requerendo a realização de pesquisa no sistema Sisbajud, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 05/06/2015 (id 494676880, p. 356 - data da ciência da(o) exequente acerca do despacho que determinou o levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 05/06/2021. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:05

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:05

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-62.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANHUMAS AGROPECUARIA S/A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:39

Juntada de volume

03/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/11/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

28/07/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 114/2017 - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO DO BUJARI/AC

28/07/2017, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 158/2017

17/07/2017, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - DEVOLVIDO PELOS CORREIOS - ENDEREÇO DESCONHECIDO

08/06/2017, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 158/2017

09/05/2017, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2017, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DO CARTÓRIO DE REG. DE IMÓVEIS DO BUJARI/AC

05/05/2017, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2016, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 282/2016

17/06/2016, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BUJARI OS TERMOS DO OFÍCIO OF/GABJU Nº 531. EXPEÇA-SE OFÍCIO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DOS OFÍCIOS E AVISO DE RECEBIMENTO DE FOLHAS 270, 272/274, 278 E 279, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO.

11/05/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - REGI. IMÓVEIS DO BUJARI/AC

14/12/2015, 11:01

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 531/2015 PARA OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BUJARI/AC

19/11/2015, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212682

28/07/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL/AC

29/05/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF079/2015-REGISTRO DE IMÕVEIS DO BUJARI/AC

29/05/2015, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 227/2015

29/05/2015, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 227 - REG. IMÓVEIS DO BUJARI/AC

08/05/2015, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 227/2015 PARA 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RB/AC

30/04/2015, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE DESISTIU DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NOS AUTOS DE PENHORA DE FOLHAS 152 E 198, REITERANDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. ESTA EXECUÇÃO FOI AJUIZADA PARA COBRANÇA DE CRÉDITO DE POUCO MAIS DE R$ 42.292,34 (QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). 3. DURANTE O CURSO DO PROCESSO, FOI PENHORADO UM IMÓVEL RURAL AVALIADO EM R$52.135.353,30 (CINQÜENTA E DOIS MILHÕES CENTO E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS). 4. A EXECUÇÃO REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR. SE ESTE ENTENDE QUE O BEM NÃO TEM A APTIDÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, DESISTE DA PENHORA E REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NÃO CABE A ESTE JUÍZO, DEVIDO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, ORDENAR O CONTRÁRIO. 5. DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NOS AUTOS DE FOLHAS 152 E 198, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE COM ORDEM PARA CANCELAMENTO DA PENHORA. 6. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 7. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 8. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O DEPOSITÁRIO.

23/04/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210859

06/02/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM - PROCURADORIA FEDERAL/AC

04/12/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 265, REQUER O EXEQUENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS, ENQUANTO REALIZA PROVIDENCIA ADMINISTRATIVA PERTINENTE À GARANTIA DA EXECUÇÃO. 2. NO ENTANTO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 SOMENTE AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJAM LOCALIZADOS O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. JÁ HOUVE CITAÇÃO, ÀS FLS. 11 E REMANESCE A PENHORA DE FL. 197V NO PRESENTE FEITO. 3. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

02/12/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209217

19/09/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL/AC

13/08/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 255/256, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO SUPRAMENCIONADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ANHUMAS AGROPECUÁRIA S/A, CNPJ Nº 04.582.540/0001-81, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$58.163,59 (FLS. 257). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

31/07/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207223

08/05/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR DR. BRENO

04/04/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL (CVM)

31/03/2014, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE REQUEREU VISTA DOS AUTOS APÓS O PRAZO DE TRINTA DIAS (FL. 251). O PRAZO DE TRINTA DIAS ENCONTRA-SE ULTRAPASSADO. SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. INTIME-SE.

26/03/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205400

13/01/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM (PROCURADORIA FEDERAL/AC)

07/11/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

07/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) TANIA REGINA BRASILEIRO CORDEIRO

06/11/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RUTH TEIXEIRA DE MENDONÇA CORDEIRO E SILVA

06/11/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AGRO-INDUSTRIA JURUPARI S/A

06/11/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGROPECUÁRIA PARNAIBA S/A

06/11/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE OTAVIO CORDEIRO BARROS

21/10/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) AGRO-INDUSTRIA JURUPARI

14/10/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) RUTH TEIXEIRA

14/10/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) JOSÉ OTÁVIO

14/10/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) TÂNIA REGINA

14/10/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGROPECUÁRIA PARANAÍBA

14/10/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) AGRPECUÁRIA PARANAÍBA

11/10/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) TÂNIA REGINA

11/10/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) JOSÉ OTÁVIO

11/10/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) RUTH TEIXEIRA

11/10/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL (FL. 223), INTIMEM-SE OS CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 197V DA PENHORA REALIZADA, AGROPECUÁRIA PARANAÍBA S/A, AGRO-INDUSTRIA JURUPARI ACRE S/A, JOSÉ OTÁVIO CORDEIRO BARROS, RUTH TEIXEIRA DE MENDONÇA CORDEIRO E SILVA (CÔNJUGE DE CARLOS AUGUSTO CORDEIRO E SILVA) E TÂNIA REGINA BRASILEIRO CORDEIRO (CÔNJUGE DE ROBERTO CORDEIRO E SILVA), NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 222. EXPEÇAM-SE MANDADOS.

20/08/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CARLOS AUGUSTO CORDEIRO E SILVA

26/07/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SANDRA REGINA CORDEIRO E SILVA

26/07/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO CORDEIRO E SILVA

26/07/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) CARLOS AUGUSTO

03/07/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ROBERTO CORDEIRO

03/07/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SANDRA REGINA

03/07/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ROBERTO CORDEIRO

02/07/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) SANDRA REGINA

02/07/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARLOS AUGUSTO

02/07/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202277

31/05/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL/AC - CVM

12/03/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 218. PRORROGO POR MAIS DOIS MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS NO DESPACHO DE FOLHA 217. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/03/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 200712

28/02/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

17/12/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 216. PRORROGO POR MAIS 90 DIAS O PRAZO PARA EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ONUS INCIDENTES SOBRE O BEM PENHORADO. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO.INTIME-SE

17/12/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206080

30/11/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - GILBERTO

05/11/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL/AC

31/10/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEF. CASO O EXEQUENTE ESTEJA DE ACORDO COM A GARANTIA, INDIQUE LEILOEIRO E APRESENTE CERTIDÕES DE ÔNUS DO IMÓVEL PENHORADO. INTIME-SE.

20/09/2012, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 202584

13/07/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202980

27/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR GILBERTO ROSA.

18/05/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

24/04/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, APRESENTE CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL PENHORADO E INDIQUE LEILOEIRO.

24/04/2012, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS

24/04/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 231/2012 - 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE

17/02/2012, 14:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

02/02/2012, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

19/12/2011, 20:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 6. A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO EXECUTIVO, UMA VEZ QUE DIFICULTA A TRANSFORMAÇÃO DO BEM EM DINHEIRO. O RACIOCÍNIO É: OU A PENHORA INCIDE SOBRE O TOTAL DA ÁREA OU A CONSTRIÇÃO SERÁ LEVANTADA. A SOLUÇÃO APROPRIADA É A DA PENHORA INTEGRAL DO IMÓVEL. 7. A MEDIDA NÃO CAUSA PREJUÍZO AO EXECUTADO MESMO SE O IMÓVEL TIVER AVALIAÇÃO MUITO SUPERIOR AO CRÉDITO COBRADO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXCEDENTE REVERTERÁ AO EXECUTADO NO CASO DE CONCRETIZADA A ARREMATAÇÃO, SE POR OUTRO MOTIVO ESTE VALOR NÃO TIVER QUE FICAR CONSTRITO PARA PAGAMENTO DE OUTROS DÉBITOS A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 8. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A PENHORA INTEGRAL DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 152V. EXPEÇA-SE MANDADO. 9. INTIME-SE.

18/10/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203276

25/08/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

19/07/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PRORROGO POR MAIS 3 (TRÊS) MESES O PRAZO PARA O EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E RECEITA FEDERAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200681

04/04/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO THIAGO

21/02/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM (PROCURADORIA FEDERAL NESTE ESTADO)

14/02/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204408

19/11/2010, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR TIAGO

15/10/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

11/10/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS SESSENTA DIAS O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

11/10/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 202959 E MANDADO DE REAVALIAÇÃO

31/08/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM (PROCURADORIA FEDERAL NESTE ESTADO)

14/05/2010, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/05/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO À FL. 152. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE. 3. EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 15), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. 4. INTIME-SE.

12/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201675

30/04/2010, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO (OFICIAL SOLICITA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO)

30/04/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO

12/03/2010, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/03/2010, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A CVM, EM 45 DIAS, INFORMACOES ATUALIZADAS DO CARTORIO IMOBILIARIO E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE ONUS SOBRE O IMOVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO, FL. 152V. NESTE PRAZO, INDIQUE LEILOEIRO. PROCEDA-SE A REAVALIACAO DO IMOVEL PENHORADO. INTIME-SE.

01/03/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204699

18/01/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO, 20 DIAS, REQUERIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA.

04/09/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 139,139V E 140. EXEPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE A ESSTE COPIA DA CERTIDAO DO CARTORIO DE IMOVEL DE FL. 139/143. INTIME-SE.

24/06/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201705

02/06/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROC. FEDERAL (CVM)

27/04/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

23/04/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200677

24/03/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - F.E. N. 168 DE 18/12/2008

19/12/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM (5) CINCO DIAS, QUANTO AO INTERRESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

15/12/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 019306

28/11/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA...

12/09/2008, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

02/09/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2008, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

03/07/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201831

21/05/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2008, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE AVALIAÇÃO E LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE O IMOVEL INDICADO NÃO FOI INDICADO ... MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ...

18/04/2008, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201006

31/03/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 111.

28/01/2008, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO...

05/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203151

23/10/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

22/08/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202382

17/08/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. MANIF. DA PARTE EXEQÜENTE

31/07/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

09/07/2007, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CVM - INTIMAÇÃO DE DESPACHO E PEDIDO DE DESBLOQUEIO

09/07/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

27/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CTUR7/Nº 1492, COMUNICANDO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.01.00.021249-0

20/06/2007, 13:10

TELEX / FAX RECEBIDO - 3348/2007 - JULGAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO N. 2007.01.00.021249-0

20/06/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS 201577 E 201589

20/06/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...8. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA CVM, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO...

12/04/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200652

27/03/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200389

16/11/2006, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

07/04/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB EM 06/04

07/04/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2005, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2005, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

09/02/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RELEVO A DESÍDIA DA EXEQUENTE. 2. NOVAMENTE, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AOS BENS OFERECIDOS À PENHORA, FLS. 12/13.

26/11/2004, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA, FOLHAS 12/13.

22/09/2004, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2004, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DE A.R.

26/08/2004, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS C0MINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA...

24/08/2004, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 12:32

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:05

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:59

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