Execução Fiscal 0004125-37.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.276,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M C L SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:50

Juntada de pedido de extinção do processo

23/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 22:22

Processo Desarquivado

21/03/2026, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:33

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:25

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:17

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 21:04

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:04

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:50

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:50

Juntada de pedido de extinção do processo

23/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 22:22

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2026, 22:22

Ato ordinatório

•21/03/2026, 22:22

Processo Desarquivado

21/03/2026, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:33

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:25

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:17

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 21:04

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:04

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2021, 08:50

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:02

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:53

Conclusos para decisão

01/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de M C L SILVA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

19/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004125-37.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C L SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C L SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:43

Juntada de volume

03/04/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210326

09/01/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON/SAMUEL

29/11/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

21/11/2018, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2018, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

14/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/07/2018, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 15:23

Despacho

•14/09/2021, 15:17

Ato ordinatório

•13/09/2021, 21:04

Decisão

•15/07/2021, 01:53