Execução Fiscal 0005135-29.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 135.116,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BRANCO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005135-29.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO, ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME CDA(s): 22 2 11 000310-52, 22 6 11 000637-94, 22 6 11 000638-75 e 22 7 11 000146-42 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 608713872). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o levantamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 494680368, p. 166. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:13

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:56

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BRANCO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005135-29.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO, ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME CDA(s): 22 2 11 000310-52, 22 6 11 000637-94, 22 6 11 000638-75 e 22 7 11 000146-42 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 608713872). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o levantamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 494680368, p. 166. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:53

Juntada de manifestação

01/07/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 22:50

Decorrido prazo de ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BRANCO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005135-29.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005135-29.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SEBASTIAO FERREIRA BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:39

Juntada de volume

03/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/12/2018, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/12/2018, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

21/03/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 221. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

12/01/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

13/12/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80.(...)

14/10/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203212

20/09/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 208. 2. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE PENHORA COM O ENDEREÇO EXATO ONDE O VEÍCULO PODE SER ENCONTRADO, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FOLHAS 63 E 110. 3. INTIME-SE.

08/07/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200852

13/04/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 206.

11/02/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200182

10/02/2016, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 201. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

01/09/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212413.

09/06/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 196) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

30/04/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211023

10/02/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO ANDRE

19/01/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/11/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209872

12/11/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

15/10/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208834

22/08/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO - FL. 118 - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO PELA PARTE EXECUTADA

01/08/2014, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 108 DE 09/06/2014

20/06/2014, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/06/2014, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/06/2014, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206670

04/04/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folhas (...).

19/02/2014, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

11/02/2014, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204033

20/09/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ACRE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 08.880.614/0001-17, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$144.489,44(FL. 77). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, À FL. 76, A INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, SEBASTIÃO FERREIRA BRANCO, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 9. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 63, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 10. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 11. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE SEBASTIÃO FERREIRA BRANCO, CPF Nº 412.315.542-15, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E SUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 76. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CDA'S, PETIÇÃO, BEM COM

14/08/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201955

17/05/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 10/05

13/05/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

01/04/2013, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 15 DE 22/01/2013

13/02/2013, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/01/2013, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2013, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 65. 2. Defiro a citação do Executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. 4. Intime-se.

15/01/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204904

15/10/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR.

07/08/2012, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NO PROCESSO SUPRACITADO, CONFORME PORTARIA.

16/07/2012, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/05/2012, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 15:06

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:13

Ato ordinatório

•16/06/2021, 22:50

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