Execução Fiscal 0001812-72.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.042,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

J F SANTOS ALVES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:46

Juntada de informação

20/07/2021, 10:23

Juntada de Informação

10/06/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 12:06

Juntada de manifestação

28/04/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 10:56

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:56

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de J F SANTOS ALVES - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:18

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001812-72.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F SANTOS ALVES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J F SANTOS ALVES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:46

Juntada de informação

20/07/2021, 10:23

Juntada de Informação

10/06/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 12:06

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 09:12

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 23:35

Juntada de manifestação

28/04/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 10:56

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:56

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de J F SANTOS ALVES - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:18

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001812-72.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F SANTOS ALVES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J F SANTOS ALVES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001812-72.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F SANTOS ALVES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J F SANTOS ALVES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

19/01/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 09:32

Juntada de volume

19/01/2021, 09:31

Juntada de capa

19/01/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP Nº9355

28/10/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE, APOS CONSULTA NO SITE DO TJPA, CONSTATEI QUE A CP NAO FOI DISTRIBUIDA

10/09/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP Nº2838/2019

13/07/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

16/08/2019, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXPEDIDA POR EQUIVOCO

06/08/2019, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2857

06/08/2019, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2838

06/08/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO A.R DE INTIMAÇÃO DE N° 4727

31/08/2018, 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP DE Nº 5980/2016 (4432)

08/08/2018, 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2018, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DOCUMENTO ENVIADO POR SIREC

27/07/2018, 08:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

17/07/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 1585

21/03/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2018, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/10/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

05/10/2017, 17:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

01/09/2017, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO INSUFICIENTE

14/08/2017, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2017, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: 30 DIAS

23/03/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5980

29/11/2016, 12:18

CITACAO: ORDENADA

17/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS

11/10/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2016, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2016, 13:46

Despacho

•18/08/2021, 10:46

Decisão

•28/04/2021, 10:56