Execução Fiscal 0009599-62.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.757,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de JORGE SAADY FILHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009599-62.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: JORGE SAADY FILHO CDAs:2013/000117 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 676159505. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 18/11/2014 (id 494685403, p. 42 - data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 18/11/2020. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:44

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 12:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de JORGE SAADY FILHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009599-62.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: JORGE SAADY FILHO CDAs:2013/000117 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 676159505. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 18/11/2014 (id 494685403, p. 42 - data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 18/11/2020. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:44

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JORGE SAADY FILHO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009599-62.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: JORGE SAADY FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE SAADY FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009599-62.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: JORGE SAADY FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE SAADY FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:00

Juntada de volume

03/04/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/12/2018, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO 1 ANO

20/12/2018, 11:05

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - DA CEJUC

19/12/2018, 18:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2018, 16:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE NÃO LOCALIZADA

07/12/2018, 17:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

24/10/2018, 16:05

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/10/2018, 08:14

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/10/2018, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

14/11/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203216

22/08/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

22/08/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2016, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

26/07/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

11/07/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JORGE SAADY FILHO (ART. 185-A, CTN), COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER ESGOTADO AS DILIGÊNCIAS A SUA DISPOSIÇÃO NA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO, COMO, POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESTA CAPITAL, POR SER ÔNUS DO PRÓPRIO CREDOR DILIGENCIAR NESSE SENTIDO. 3. INTIME-SE.

23/06/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200150

01/02/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/12/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JORGE SAADY FILHO, CPF Nº 360.305.032-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$7.989,33 (FL. 45). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

04/09/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212396

18/06/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 34. 2. FACULTO AO EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 2. INTIME-SE.

23/04/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO - SEM ACORDO

27/03/2015, 12:24

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/03/2015, 14:52

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

20/03/2015, 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

24/02/2015, 07:31

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/01/2015, 10:41

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ENVIADOS PARA SECON/AC

19/01/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE ESTES AUTOS SERÃO ÍNCLUÍDOS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, DETERMINO SUA REMESSA Á SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO ESTADUAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- SECON/AC, PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

19/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210016

19/12/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 649/2014, BEM COMO SOBRE A ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - FOLHAS 26 E 27/30, RESPECTIVAMENTE.

31/10/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2014, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 649/2014

22/10/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2014, 10:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 649/2014

19/09/2014, 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 649

07/08/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207781

11/06/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

08/04/2014, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

12/02/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/01/2014, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 19:44

Ato ordinatório

•17/06/2021, 10:39