Execução Fiscal 0000469-77.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 21.839,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO TOMAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:26

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 20:19

Publicado Sentença Tipo A em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 17:38

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:28

Juntada de manifestação

05/05/2024, 18:33

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•20/06/2024, 17:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:09

24/06/2024, 20:19

Publicado Sentença Tipo A em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 17:38

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:28

Juntada de manifestação

05/05/2024, 18:33

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:50

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000469-77.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TOMAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TOMAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 09:54

Juntada de volume

04/04/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

20/07/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

11/05/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204405

21/11/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR

26/09/2017, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 63/64. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO VIA RENAJUD DE ORDEM JUDICIAL DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. 3. NO CADASTRO DOS VEÍCULOS DE PLACAS ANR9600 E MZQ1617, CONSTA COMO PROPRIETÁRIO O EXECUTADO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA (FL. 57/58), NO ENTANTO OS VEÍCULOS NÃO FORAM ENCONTRADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ASSIM COMO NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE VENDA (FL. 61). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE PLACAS ANR9600 E MZQ1617 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS REFERIDOS VEÍCULOS FOI DEFERIDA E EFETIVADA PELO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DESPACHO E COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE FOLHAS 51 E 53. 6. INTIME-SE.

23/08/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº201871.

14/06/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA (...)

25/04/2017, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N 202854

23/08/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENUD/RENAJUD

10/06/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...) EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE (...) (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...) 9. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE (...), COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

29/04/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200917

31/03/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

22/02/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA. ATENCIOSAMENTE.

11/01/2016, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE FRANCISCO TOMAZ DA SILVA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, ANTONIA NEUZA CUNHA DA SILVA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 30. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO, DA CONSULTA IMPRESSA DE PROCESSO DE 1º GRAU E DO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE DE FOLHAS 30, 32 E 35, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. REALIZADA A CITAÇÃO, PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0004535-53.2009.8.01.0001, EM TRÂMITE NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE RIO BRANCO.

02/10/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212578

26/06/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FL. 26.

01/06/2015, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 3. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

24/03/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/01/2015, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 09:30

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:50

Despacho

•01/06/2021, 19:23