Execução Fiscal 0006025-89.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.461,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 10:35

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:35

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:13

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/11/2021, 18:54

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:04

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/10/2021, 21:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2021, 19:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 19:03

Decorrido prazo de VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:54

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 10:35

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:35

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:13

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/11/2021, 18:54

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:04

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/10/2021, 21:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2021, 19:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 19:03

Decorrido prazo de VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:54

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006025-89.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS CDA(s): 22 1 16 000927-38 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 500255551). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 19:39

Decorrido prazo de VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

09/04/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006025-89.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006025-89.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA MONICA LIMA LOPES DE ARAUJO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 09:56

Juntada de volume

04/04/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

22/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

16/10/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208312

14/08/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - 13/06/2018

20/07/2018, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALOR PELO SISTEMA BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE, APESAR DE FACULTADO POR ESTE JUÍZO, NÃO APRESENTOU DOCUMENTO QUE COMPROVE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA. 2. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

20/04/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205321

22/02/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU COMO PRELIMINAR AO ATO DE CITAÇÃO A EMISSÃO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS OU DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU EM APLICAÇÃO FINANCEIRA EM NOME DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, NOS TERMOS DO ART. 854 DO CPC, E, NA SEQUENCIA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (FL. 02). 2. O PEDIDO ANTECIPA BUSCA POR BEM PENHORADO ANTES MESMO DE SER OPORTUNIZADO AO DEVEDOR O PRAZO PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA. 3. A PROVIDÊNCIA SE MOSTRA POSSÍVEL DESDE QUE HAJA A DEMONSTRAÇÃO/INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO FOI NOTIFICADO DO DÉBITO PESSOALMENTE E NÃO O ADIMPLIU. 4. SENDO ASSIM, INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO OU CONFIRMAR A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO 1 DA CDA NO CAMPO NOTIFICAÇÃO. 5. OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA SERÃO APRECIADOS EM CONJUNTO COM A APRESENTAÇÃO/CONFIRMAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. 6. INTIME-SE.

11/10/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/10/2017, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 10:46

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2021, 23:04

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:24