Execução Fiscal 0011135-79.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 27.744,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:33

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de WILSON VIANA GOMES JUNIOR em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011135-79.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON VIANA GOMES JUNIOR CDA(s): 22.1.11.000418-91 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603373361). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo descrito no documento de id 494827370, p. 64. a providência será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Determino ainda o cancelamento da restrição incidente sobre imóvel de matrícula 9.251 (id 494827370, p. 64). Expeça-se ofício. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:33

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de WILSON VIANA GOMES JUNIOR em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011135-79.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON VIANA GOMES JUNIOR CDA(s): 22.1.11.000418-91 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603373361). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo descrito no documento de id 494827370, p. 64. a providência será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Determino ainda o cancelamento da restrição incidente sobre imóvel de matrícula 9.251 (id 494827370, p. 64). Expeça-se ofício. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:41

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de WILSON VIANA GOMES JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011135-79.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON VIANA GOMES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON VIANA GOMES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:01

Juntada de volume

04/04/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/12/2018, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

24/02/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 202799

23/08/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DESPACHO DE FOLHA 102

29/06/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 9. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A) WILSON VIANA GOMES JUNIOR, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. [...]

30/05/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214550

14/01/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 95.

02/12/2015, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 88. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS TIPO MOTOCICLO DE PLACAS AG580 E MZP 3148, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO WILSON VIANA GOMES JUNIOR, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FOLHAS 90/91 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE FOLHAS 61/62, 72/73, 85/86, 88 E 90/91, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

28/08/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211647

07/05/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 143/2014 - FOLHAS 80/86.

12/03/2015, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 143

09/03/2015, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/07/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 143/2014 - FL.75. 2. INTIME-SE.

10/04/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - E-MAIL - 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHÃO

07/04/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 13:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 143/2014-SJ/MA

19/03/2014, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 143

18/02/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO WILSON VIANA GOMES JUNIOR TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INFORMADO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 73.

12/02/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO WILSON VIANA GOMES JUNIOR TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 69 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FOLHA 69 E DA CERTIDÃO DE FOLHA 13.

29/11/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203900

20/09/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folhas (...).

17/07/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1387/2013 - REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO /AC

17/07/2013, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 288

09/07/2013, 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 288/2013-1ª SERVENTIA REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

05/07/2013, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 14:12

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 288/2013-1º REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

04/07/2013, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

30/04/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO WILSON VIANA GOMES JUNIOR, CPF Nº 104.324.183-34, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$28.691,19 (FL.38). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 38. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E DOS BOLETINS CADASTRAIS DE FOLHAS 37/38, 29 E 44/49, RESPECTIVAMENTE. 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 38 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A, DO CTN. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC. 9. INTIME-SE.

13/03/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206293

11/01/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

22/11/2012, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO A FL. 24. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FLS. 24 E 29/31, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE.

20/09/2012, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203695

20/07/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/06/2012, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012

30/04/2012, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. (...).

16/04/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201021

12/03/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

27/01/2012, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/11/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 20:21

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:18

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h