Execução Fiscal 0000408-61.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 70.857,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 11:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:38

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de MILTON CEZAR IDARGO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000408-61.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MILTON CEZAR IDARGO CDAs:1860550 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando que não ocorreu a prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 25/05/2015 (id 494834923, p. 86 - data da ciência da(o) exequente acerca da conversão em renda dos valores penhorados nos autos e da ausência de que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 25/05/2021. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 11:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:38

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de MILTON CEZAR IDARGO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000408-61.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MILTON CEZAR IDARGO CDAs:1860550 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando que não ocorreu a prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 25/05/2015 (id 494834923, p. 86 - data da ciência da(o) exequente acerca da conversão em renda dos valores penhorados nos autos e da ausência de que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 25/05/2021. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:21

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:39

Juntada de manifestação

26/07/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de MILTON CEZAR IDARGO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-61.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: MILTON CEZAR IDARGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CEZAR IDARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000408-61.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: MILTON CEZAR IDARGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:10

Juntada de volume

04/04/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/11/2018, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

11/09/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 71. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

27/08/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212176

14/05/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CRISTIELY

05/05/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

14/04/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 29/2015 DA CEF EM RESPOSTA AO OF/GABJU N. 29/2015

13/04/2015, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 29

10/02/2015, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 29/2015 PARA CEF

20/01/2015, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEF

12/12/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N. 3950.005.00007005-4 EM RENDA DA EXEQUENTE, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 62. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANEXANDO-SE AO OFÍCIO AS CÓPIAS DO EXTRATO BANCÁRIO, DA PETIÇÃO E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - G.R.U, DE FOLHAS 55, 62 E 63, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/12/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209503

13/10/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AC (IBAMA)

18/09/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR PENHORADO (FL. 57).

18/09/2014, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/09/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

29/07/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 11:53

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

02/07/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CONTA JUDICIAL

02/07/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO BACENJUD

24/06/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. Nº 206593

02/04/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

19/12/2013, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MILTON CESAR IDARGO, CPF Nº 061.637.318-08, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$96.468,52 (FL.39). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. INTIMEM-SE.

27/11/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203366

13/08/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

10/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 910/2012 DE FLS. 32/36.

10/07/2013, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2013, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200693

28/02/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

21/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

10/01/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 910/2012. 2. INTIME-SE.

10/01/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 14:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP N. 910/2012

06/12/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 104429

06/12/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NESTA DATA NA 2ª VARA.

06/12/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - GILBERTO

12/11/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AC - IBAMA

09/11/2012, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 910

17/09/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 22. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA CDA, BEM COMO DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 18/19 E 53/56, RESPECTIVAMENTE.

10/09/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203481

13/07/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

12/06/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/20, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

12/06/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE FLS. 141/142, CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS N. 2009.30.00.002096-7, PARTE AUTORA MILTON CESAR IDARGO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NELES DE FLS. 193 (CÓPIA QUE SE SEGUE).

12/06/2012, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

30/08/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETN. 203406

30/08/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

30/06/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/06/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201964

07/06/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

04/05/2011, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

04/05/2011, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

03/05/2011, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

11/02/2011, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/01/2011, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2021, 09:36

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:10

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:49