Execução Fiscal 0007528-58.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 140.239,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:36

Juntada de Certidão

07/09/2021, 23:39

Decorrido prazo de GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007528-58.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO, H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP CDA(s): 60.432.770-6, 60.464,182-6 e 60.465.046-5 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603176385). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o cancelamento da restrição judicial incidente sobre os veículos de placas MZP4328 e MZT0029 (demonstrativo ID 494827379 - p. 57). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:32

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:31

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:36

Juntada de Certidão

07/09/2021, 23:39

Decorrido prazo de GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007528-58.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO, H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP CDA(s): 60.432.770-6, 60.464,182-6 e 60.465.046-5 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603176385). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o cancelamento da restrição judicial incidente sobre os veículos de placas MZP4328 e MZT0029 (demonstrativo ID 494827379 - p. 57). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:32

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

09/04/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007528-58.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007528-58.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR MARINHO DE ASSUNCAO H. G. CONTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:03

Juntada de volume

04/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/12/2018, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/12/2018, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

21/10/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200509

26/02/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 169. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

15/01/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213860

01/12/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS H. G. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 07.214.022/0001-01 E GILMAR MARINHO DE ASSUNÇÃO, CPF Nº 997.487.896-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$172.491,07 (FL. 156). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

02/09/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211887

26/05/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 1022/2014 - FOLHAS 147/151.

08/04/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211526

07/04/2015, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1022

07/04/2015, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1022/2014

10/02/2015, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1022

19/12/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO GILMAR MARINHO DE ASSUNÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE À FOLHA 139, BEM COMO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA QUE O MESMO INFORME A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS INDICADOS À PENHORA, FLS. 112, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, DAS PETIÇÕES E DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE FLS. 112, 114/115, 123 E 139, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. 3. INTIME-SE.

12/12/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210038

27/11/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 500/2014

30/10/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 500/2014 - FL. 128. 2. INTIME-SE.

01/10/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208449

29/07/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 500/2014

10/07/2014, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 500

18/06/2014, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206847

08/04/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

11/03/2014, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

17/02/2014, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202511

21/06/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD

26/04/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

12/03/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 206355

29/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 99.

21/11/2012, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO GILMAR MARINHO

05/10/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 75/78, A INCLUSÃO DE GILMAR MARINHO DE ASSUNÇÃO, VILACI OLIVEIRA CAMPOS ASSUNÇÃO E VICTOR CAMPOS MARINHO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 34, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE GILMAR MARINHO DE ASSUNÇÃO, SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS FISCAIS, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO INDICADO NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA À FOLHA 91. EXPEÇA-SE MANDADO. 5. NO PERÍODO QUE PARTICIPOU DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA, O SÓCIO VILACI OLIVEIRA CAMPOS ASSUNÇÃO DETINHA APENAS 1% DAS COTAS-SOCIETÁRIAS. ESTE FATO, POR SI SÓ, É EVIDÊNCIA DE QUE NÃO PARTICIPAVA DA ADMINISTRAÇÃO. 6. QUANTO A VICTOR CAMPOS MARINHO NÃO FICOU DEMONSTRADO QUE EXERCEU A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR, CONFORME SE DEPREENDE DA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL (FLS. 91/95). 7. ASSIM, INDEFIRO A INCLUSÃO DESTES SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. 8. INTIME-SE.

20/09/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203669

20/07/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente para, em vinte dias, instruir o seu pedido de inclusão de sócio no pólo passivo desta execução com as cópias do ato constitutivo da empresa executada e suas alterações posteriores, demonstrando que exercia a gerência à época do fato gerador do débito executado.

14/06/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201971

04/05/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 205134

22/12/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

24/11/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 188 DE 03/10/2011

04/10/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2011, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2011, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 36 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

26/09/2011, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203528

13/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 34.

25/08/2011, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

18/07/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/07/2011, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 09:21

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:31

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:57

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