Execução Fiscal 0002044-23.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 129.446,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE PAULA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 12:57

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE PAULA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:08

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 12:57

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:51

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE PAULA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-23.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:13

Juntada de volume

04/04/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/11/2018, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/11/2018, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205100

19/02/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM 30/11/2017

01/12/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202955.

15/08/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201533

18/05/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

17/04/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

11/04/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

09/03/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202092

24/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

29/04/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214511

13/01/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PROCURADORIA FEDERAL)

23/11/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 11.

23/11/2015, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTAIA N. 04 DE 28/03/2011. AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA. ATENCIOSAMENTE.

19/06/2015, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

15/04/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/03/2015, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 10:46

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:51

Despacho

•02/06/2021, 10:39