Execução Fiscal 0003274-67.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTOINE WADIH FEGHALI

CPF

Reu

COMERCIAL FEGHALI LTDA

CNPJ

Reu

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SONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL

OAB/AC 2002·CPF·Representa: Réu

CLARA RUBIA ROQUE PINHEIRO DE SOUZA

OAB/AC 2022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de COMERCIAL FEGHALI LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTOINE WADIH FEGHALI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Juntada de manifestação

06/05/2024, 09:48

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:24

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de COMERCIAL FEGHALI LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTOINE WADIH FEGHALI em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:15

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legal

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14/05/2024, 00:12

Juntada de manifestação

06/05/2024, 09:48

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:24

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:33

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:52

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:26

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:20

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 21:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de COMERCIAL FEGHALI LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTOINE WADIH FEGHALI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003274-67.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTOINE WADIH FEGHALI COMERCIAL FEGHALI LTDA CLARA RUBIA ROQUE PINHEIRO DE SOUZA - (OAB: AC2022) SONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL - (OAB: AC2002) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003274-67.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTOINE WADIH FEGHALI COMERCIAL FEGHALI LTDA CLARA RUBIA ROQUE PINHEIRO DE SOUZA - (OAB: AC2022) SONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL - (OAB: AC2002) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:11

Juntada de volume

04/04/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/08/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 101/2018

24/08/2018, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/05/2018, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 395. 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

31/01/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204786

14/12/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

27/10/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (... 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

13/10/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202538.

18/07/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO Nº 29/2017/PAB

07/04/2017, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU

18/01/2017, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 10 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

18/01/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 376. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 3950.635.8538-8 EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

12/01/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200697

05/04/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO N. 1167/2015 DA 3ª VARA DO TRABALHO

11/09/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 363. 2. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE MATRÍCULA Nº 95 NO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA COMERCIAL FEGHALI LTDA., NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 363 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DOS MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 90, 106/107, 363/365 E 366/367, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MANDADO JUNTADO ÀS FLS. 370/371, DO JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO, QUANTO AO VALOR DISPONIBILIZADO. 4. À SECRETARIA PROCEDER À MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DO MANDADO NO SISTEMA PROCESSUAL. 5. INTIME-SE.

02/09/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212069.

11/05/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA. 5. MANIFESTE-SE A EXQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/03/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 210494

15/01/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUER, ÀS FLS. 316/318, A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 43/48, COM EXCEÇÃO DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N. 8011 E 8012, E A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. 2. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO POR NÃO HAVER NOS AUTOS PROVA DAS ALIENAÇÕES DOS BENS, NÃO SE PRESTANDO A TANTO APENAS AS CONSULTAS JUNTADAS PELA FAZENDA. 3. NÃO OBSTANTE, INSTRUA A EXEQUENTE O PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N. 5839, 6569, 6570, 8005, 8006, 8007, 8009, 8010, 8013, 8014, 8015 E 12.953 COM CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO ONDE TAIS IMÓVEIS PODEM SER ENCONTRADOS. 4. INTIME-SE.

28/11/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207460

04/06/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A presente execução já esteve com seu curso processual suspenso por período superior a 1 (um) ano e ainda não foram localizados bens da devedora. Assim, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito por 3 (três) meses (fl. 312). 2. Determino a remessa destes autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. 3. Intime-se.

26/03/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205994

07/02/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS COMERCIAL FEGHALI LTDA., CNPJ Nº 04.516.449/0001-68 E ANTOINE WADIH FEGHALI, CPF Nº 068.095.102-49, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A, DO CTN. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

29/11/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PR 204180

23/09/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/08/2013, 15:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO PENHORA ROSTO DOS AUTOS

12/08/2013, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 19:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

11/07/2013, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

10/07/2013, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

01/07/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 272, LETRA C, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DECRÉDITO, ANEXANDO AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA, CONSULTA PROCESSUAL DA FL. 284/286. INTIME-SE

18/06/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

07/06/2013, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

17/05/2013, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

16/05/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - RECEBIDO EM 13/03/2013 - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS COMERCIAL FEGHALI LTDA., CNPJ Nº 04.516.449/0001-68 E ANTOINE WADIH FEGHALI, CPF Nº 068.095.102-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 332.633,27 (FL.272). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS PERTENCENTES AOS EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0004395-39.1997.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO A PETIÇÃO E CONSULTA PROCESSUAL DE FOLHAS 272/272V E 284/286, RESPECTIVAMENTE. 7. INTIME-SE.

02/05/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 206327

29/01/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200292

29/01/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2486/2012-1º REG. IMÓVEIS/AC

11/12/2012, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 508

29/10/2012, 11:57

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 508 - 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS

18/10/2012, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FOI DEFERIDA A INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 8011 E 8012 (DESPACHO - FL. 340). NO OFÍCIO OF/GABJU Nº 335, DE 14/06/2012, CONSTOU, EQUIVOCADAMENTE, QUE A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE TERIA SIDO PROFERIDA NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.30.00.000327-5, QUANDO O CORRETO SERIA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL E AS EXECUÇÕES REUNIDAS. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES, COM O OBJETIVO DE OBTER A EXATA LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS GRAVADOS DE INDISPONIBILIDADE PARA INSTRUIR PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS MESMOS. 3. NO OFÍCIO 3ª VT/RB/AC-Nº 4.876/2012), O JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO SOLICITOU O LEVANTAMENTO E A DESAVERBAÇÃO DA PENHORA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, EM FACE DA ARREMATAÇÃO DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 8011 E 8012, OCORRIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089800-09.2005.5.14.0403/3ª VARA DO TRABALHO. 4. ASSIM, ENCAMINHE-SE OFÍCIO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO COM ORDEM PARA RETIFICAR O NÚMERO DAS EXECUÇÕES FISCAIS LANÇADAS NA AVERBAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE SOBRE OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 8011 E 8012 PARA, NA SEQUENCIA, PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE, CONFORME SOLICITADO PELO JUÍZO TRABALHISTA. EM CONSEQÜÊNCIA, O PEDIDO DA EXEQÜENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES FICA PREJUDICADO (FL. 352). 5. INTIME-SE.

15/10/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 3ª VT/RB/AC-Nº 4.876/2012 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

11/10/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204721

14/09/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1508/2012 - REGISTRO DE IMÓVEIS/RB/AC

03/08/2012, 13:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REGISTRO IMOVEIS

03/08/2012, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 335-1ª SERVENTIA REG. IMÓVEIS RIO BRANCO/AC

14/06/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 227/228 (ART. 185-A, CTN). EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC. 2. COMUNICADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA ORDENADA NO ITEM ANTERIOR, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

14/06/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201975

04/05/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O OFICIAL DE JUSTIÇA FOI PRECISO AO DESCREVER AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES DE TERRAS OBJETO DE PENHORA EM UMA ÁREA ONDE A SINALIZAÇÃO DE RUAS E LOTES É PRECÁRIA (FL. 220). ALÉM DISSO, É DEVER DO CREDOR INDICAR A LOCALIZAÇÃO EXATA DO IMÓVEL COM INFORMAÇÃO SUFICIENTE A SUA INDIVIDUALIZAÇÃO PARA QUE SE PROCEDA À AVALIAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA SEM QUE AS DIFICULDADES DESCRITAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA SEJAM SANADAS. 2. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM DADOS SUFICIENTES A PRECISA LOCALIZAÇÃO DOS LOTES DE TERRA QUE PRETENDE VER PENHORADOS E AVALIADOS. 3. INTIME-SE.

28/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200197

14/02/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 207/208. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DAS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS, FLS. 207/208 E 209/214, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE.

18/10/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203290

25/08/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO DA FN ERICSON

08/08/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

02/08/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "(...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS COMERCIAL FEGHALI LITDA., CNPJ Nº 04.516.449/0001-68 E ANTOINE WADIH FEGHALI, CPF Nº 068.096.102-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$330.628,66 (FL.194). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E/OU VEÍCULO, ASSIM COMO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A AVALIAÇÃO DOS BENS. 8. INTIME-SE."

18/07/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201262

02/05/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

28/03/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES - PARCELAMENTO

25/09/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

21/09/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N.202942

21/08/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2008, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQUENTE"

15/01/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQÜENTE REQUER POR MEIO DE PETIÇÃO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLO Nº. 200150.

10/01/2008, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200255.

15/02/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO ...

30/01/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200047

22/01/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQÜENTE O ENDEREÇO ONDE OS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA PODEM SER ENCONTRADOS...

06/11/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200209.

23/10/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 137-V

18/09/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - M FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

04/08/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2006, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO...

24/05/2006, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.9127.

16/05/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

27/03/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5137

23/03/2006, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18 MESES

02/07/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 6 MESES-PARCELAMENTO

21/11/2003, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUCAO PO 6 MESES...

21/11/2003, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

23/10/2003, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO MANDADO

16/09/2003, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

25/07/2003, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIFESTACAO DO EXECUTADO.

22/04/2003, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

31/03/2003, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EXIBIR A PROVA DE PROPRIEDADE DOS BENS E CERTID...

18/03/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2003, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA.

24/01/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2002, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O RESPONSAVEL TRIBUTARIO NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO.APOS,CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA,O

07/10/2002, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 09:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

07/06/1999, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/1999, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/1999, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO...

31/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1999, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FASE ANTERIOR INCORRETA

18/05/1999, 13:36

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/1999, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/1999, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIME-SE.

10/05/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 07:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 1 ANO.

28/04/1998, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/1998, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830

23/04/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

23/04/1998, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

23/04/1998, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/1998, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. INTIME-SE.

13/04/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1998, 08:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ENDERECO

07/04/1998, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - JULIO PAULINO

16/03/1998, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA CO-RESPONSAVEL

13/03/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS DEFIRO EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO

11/03/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

11/03/1998, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

10/03/1998, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

27/02/1998, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS POR TRINTA DIAS, ATE 23/02/98.

23/01/1998, 11:10

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

23/01/1998, 11:10

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

21/01/1998, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R.H. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APOS, NOVA VISTA A EXEQUENTE. INTIME-SE.

20/01/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

16/01/1998, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/1998, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE O PROSSEGUMENNTO DO FEITO. INTIME-SE.

12/01/1998, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/1998, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE 90 DIAS.

06/10/1997, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

03/10/1997, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO//

26/09/1997, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

25/09/1997, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 11:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMACAO DO R. DESPACHO

13/08/1997, 08:18

DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/08/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 13:00

DECURSO DE PRAZO

06/08/1997, 07:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATEH 05/08/97

11/06/1997, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM NOTA DE CIENTE APOSTA EM 05/06/97

10/06/1997, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/05/1997, 08:18

DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA

30/05/1997, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PET. REQ. SUSPENSAO DO FEITO

22/05/1997, 13:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO REQ. SUSPENSAO

22/05/1997, 13:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

22/05/1997, 12:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 08:28

AGUARDANDO - REALIZACAO DA INSPECAO PARA REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/05/1997, 12:59

DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

30/04/1997, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1997, 09:16

MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO - COM CERTIDAO NA LOCALIZANDO BENS PENHORAVEIS

28/04/1997, 09:08

MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - AMBROSIO

22/04/1997, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JULIO - PENHORA E AVALIACAO

01/04/1997, 10:50

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - PENHORA E AVALIACAO

20/03/1997, 12:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PENHORA E AVALIACAO//MODESTO

17/01/1997, 09:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE A.R.

16/01/1997, 10:00

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

18/12/1996, 09:04

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

16/12/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1996, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/1996, 14:06

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:52

Despacho

•28/06/2021, 13:20

Ato ordinatório

•23/06/2021, 21:07

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:50