Execução Fiscal 0003845-42.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 25.632,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:36

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003845-42.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANDRO FERREIRA ARAUJO CDA(s): 22 1 12 01516-72 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 587006349). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:39

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:19

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:36

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003845-42.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANDRO FERREIRA ARAUJO CDA(s): 22 1 12 01516-72 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 587006349). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:39

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 22:11

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003845-42.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO FERREIRA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO FERREIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:22

Juntada de volume

04/04/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/01/2020, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A presente execução já esteve com seu curso processual suspenso por período superior a 1 (um) ano e ainda não foram localizados bens do devedor. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito por 1 (um) ano. 2. Determino a remessa destes autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214251

19/08/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC

25/07/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213682

24/07/2019, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208272

21/07/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206560

28/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - FL. 13 - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

20/02/2014, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 242, DE 13/12/2013

19/12/2013, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2013, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2013, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204019

20/09/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

13/08/2013, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TAN-TOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/04/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:59

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:26

Ato ordinatório

•08/06/2021, 22:11