Execução Fiscal 0000246-95.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 20.114,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:53

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000246-95.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA CDA(s): 22 1 11 001436-27 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603353882). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:53

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000246-95.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA CDA(s): 22 1 11 001436-27 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603353882). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

08/04/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-95.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:17

Juntada de volume

04/04/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206261

26/02/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO RAIMUNDO ROBERTO DE LIMA, CPF Nº 767.120.602-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$20.781,98 (FL.17). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 6. INTIME-SE.

27/11/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204635

24/10/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO - SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

02/10/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 152 DE 08/08/2013

08/08/2013, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2013, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2013, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 09. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

01/08/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202113

22/05/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

22/03/2013, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

29/01/2013, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2013, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:11

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:37