Execução Fiscal 0000838-86.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 866.025,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA

Terceiro

ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

BIANOR CAMINHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

OAB/AC 800·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

OAB/AC 2536·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBAR DE CARVALHO

OAB/PR 30125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA

Terceiro

ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

BIANOR CAMINHA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON MARTINS DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:25

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:11

Todas as movimentações(257)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:42

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:25

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:14

Ato ordinatório

•29/06/2022, 17:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2022, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:11

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 23:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 23:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Juntada de manifestação

27/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE SIQUEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BIANOR CAMINHA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-86.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MARTINS DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-86.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANOR CAMINHA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-86.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-86.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES JULIANA BARBAR DE CARVALHO - (OAB: PR30125) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-86.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA JULIANA BARBAR DE CARVALHO - (OAB: PR30125) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:25

Juntada de volume

04/04/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2019, 14:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/09/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

06/03/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

15/01/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205431

25/10/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

03/09/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203080

29/06/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

31/05/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202114

07/05/2012, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 47 DE 08/03/2012

08/03/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXECUTADA SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO NORTE LTDA. REQUEREU SEJA OFICIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE COM ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES QUE A REQUERENTE "PORVENTURA" TENHA A RECEBER DO ESTADO DO ACRE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (FL. 742), BEM COMO QUE FOSSE REQUISITADO DA CAIXA O VALOR DOS RENDIMENTOS DA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTA EXECUÇÃO ENTRE FEVEREIRO DE 2009 ATÉ A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 751). 2. A EXEQUENTE, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA MANUTENÇÃO DAS PENHORAS/GARANTIAS EFETIVADAS ANTES DO PARCELAMENTO (12/09/2009). 3. NO QUE SE REFERE AO DESBLOQUEIO DE VALORES, A EXECUTADA FAZ PEDIDO ALEATÓRIO SEM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS POR ORDEM DESTE JUÍZO A JUSTIFICAR TAL MEDIDA. 4. EM RELAÇÃO À CORREÇÃO DE VALORES TRANSFORMADOS EM PAGAMENTO DEFINITIVO PARA ABATIMENTO DO DÉBITO, BASTA, PARA OBTER TAL INFORMAÇÃO, DIRIGIR-SE À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ACRE E CONFERIR SE OS RENDIMENTOS FORAM UTILIZADOS NO ABATIMENTO DO DÉBITO, E, EM SENDO A RESPOSTA NEGATIVA, PERQUIRIR SOBRE AS NORMAS LEGAIS QUE AUTORIZAM DITO PROCEDIMENTO. 5. VEJA-SE QUE EM AMBOS OS CASOS, BASTARIAM SIMPLES REQUERIMENTOS ENDEREÇADOS ÀS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS COMPETENTES PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS E POSSÍVEIS QUESTIONAMENTOS DA PARTE REQUERENTE. 6. ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FOLHAS 742 E 751. 7. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SEU TRÂMITE SUSPENSO PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 738. 8. INTIME-SE.

17/02/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204513

08/11/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERIKSON

26/10/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 751.

18/10/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 204037

10/10/2011, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202759

10/08/2011, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

18/07/2011, 17:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI FEITO TRALSADO DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº2009.2932-2.

18/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/06/2011, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

13/05/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201135

05/04/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

28/03/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

29/09/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHAS 719/720. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

08/09/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 478 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2009.2932-2

31/08/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202396

25/08/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO III

14/06/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHOS DE FOLHAS 709 E 713

31/05/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 265/2010/PAB JUSTIÇA FEDERAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/05/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO N. 631 NO DIA 28/05/2010.

31/05/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2010, 09:24

OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 275 - P/ CEF-JFAC

20/05/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO(...)DETERMINO QUE OS DEPÓSITOS SEJAM TRANSFORMADOS EM PAGAMENTO DEFINITIVO...

20/05/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/05/2010, 18:38

OFICIO EXPEDIDO - GERENTE DA AGENCIA 3950 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (OF/GABJU N. 237)

28/04/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O REQUERIMENTO DE USO DOS VALORES DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FLS. 653, 656, 661, 668, 690 E 694) PARA PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 697/698 E DARF'S ANEXOS. (...)

28/04/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201251

22/04/2010, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA.

05/03/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 022/2010 - COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA.

05/03/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 001/2010 - COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA.

05/03/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

23/02/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2010, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO BLOQUEIO DE VALORES FORMULADO PELA EXECUTADA...DETERMINO SEJA OFICIADO A COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA...

25/01/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FORMATO ELETRÔNICO ANO II Nº 9, PUBLICADO DIA 14/01/2010

19/01/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 6. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA (ART. 12, §11 DA LEI Nº 11.941/09). 7. INDEFIRO, OUTROSSIM, O REQUERIMENTO DA ECOACRE DE LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA, POR INEXISTIR GARANTIA DE MAIOR LIQUIDEZ DO QUE O DEPÓSITO EM DINHEIRO. 8. EM SENDO A ADESÃO INCOMPATÍVEL COM OS EMBARGOS, CABE A EXEQUENTE DENUNCIAR A OCORRÊNCIA DESTE ATO NAQUELA SEDE, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. 9. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 671. 10. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 11. INTIMEM-SE. (...)

17/12/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204952

16/12/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO 32

20/11/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 663

10/11/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO 095/2009 - COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.

10/11/2009, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 202263

10/11/2009, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202245

10/11/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO DE FLS. 521/523, AGRAVADA CONSONATE CÓPIA DE FLS. 601/638. 2. EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE FL. 640 E AO DETERMINADO NA EMENTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL. 645, DETERMINO A EXCLUSÃO DE HUMBERTO WANDERLEY DIAS DO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. 3.DETERMINO, AINDA, PROCEDA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A EXCLUSÃO DO NOME DE HUMBERTO WANDERLEY DIAS DO CADIN, UNICAMENTE EM RELAÇÃO A CDA 22 6 05 000535-50, OBJETO PARCIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA TAMBÉM REQUERIDA À FL. 640. INTIMEM-SE.

10/11/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET N. 202075, 202217 E 202741

22/07/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 202004

16/06/2009, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201720

01/06/2009, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA DE CREDITOS E INTIMACAO

01/06/2009, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - F.E. N. 73 DE 28/04/2009

28/04/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2009, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CREDITOS

14/04/2009, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CREDITOS

14/04/2009, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CREDITO

14/04/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)6. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 538/542. 7.NÃO DEMONSTTRADO O ALEGADO EXCESSO DE PENHORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ECONACRE QUE OBJETIVA TORNAR SEM EFEITO OS OFÍCIOS EXPEDIDOS DAO ESTADO DO ACRE E AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. 8. EM RAZÃO DA FRAUDE CONSTATADA, DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, DE FLS. 352, DETERMINANDO À COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES, CNPJ 02.236.978/0001-82, QUE DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NA AGÊNCIA 3950, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS VALORES DEVIDOS E QUE SERIAM REPASSADOS À ECOACRE, ATÉ O LIMITE DE R$981.893,97 (VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, FLS. 580/581), OS QUAIS SERÃO OPORTUNAMENTE PENHORADOS. A GUIA PARA RECOLHIMENTO DEVERÁ ACOMPANHAR O MANDADO. INTIMEM-SE. (...)

14/04/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOTOCÓPIAS DE OFICIO ASSESSORIA TÉCNICA - SEMFIM N 022/2009 (PMRB), OF/PROJURI/GAB N. 124/2009 (PMRB) E OFICIO/GC/N. 43 (ESTADO ACRE - GABINETE CIVIL).

31/03/2009, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, AUTORIZO O DEPÓSITO JUDICIAL. 2. JUNTEM-SE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E REFERIDOS NA CERTIDÃO ACIMA. 3. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 578/579.

31/03/2009, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200985

27/03/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZODE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS, 538/576.

20/03/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 200874

20/03/2009, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 26 DA CEF

20/03/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

20/03/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 534 FOLHAS

16/03/2009, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PREFEITO DE RIO BRANCO

02/03/2009, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 081 - GOVERNADOR DO ACRE

02/03/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF, COM CÓPIA DA DECISÃO

02/03/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2009, 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 026

27/02/2009, 08:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 026

26/02/2009, 17:14

OFICIO EXPEDIDO - CEF - ABERTURA CONTA

02/02/2009, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF/JF

21/01/2009, 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/01/2009, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ... DEFIRO O PEDIDOD DE INCLUSAO DA ECOACRE-RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA. NO POLO PASSIVO DESTE FEITO...

03/12/2008, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) REQUER SUSPENSAO DO FEITO

10/09/2008, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) REQUER VISTA DO PROCESSO

10/09/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/09/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER UTILIZACAO DO BACENJUD

10/09/2008, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202680

29/07/2008, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/07/2008, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/06/2008, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

13/06/2008, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - '

17/04/2008, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/04/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/04/2008, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE PARA AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS...RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES...APÓS A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ACIMA DETERMINADA...

26/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203424

04/12/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

31/10/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202673

06/09/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO...

31/07/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202067

26/07/2007, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

08/06/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

31/05/2007, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 29/03/2007.

09/04/2007, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL.

13/03/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2007, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 295/297 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

13/02/2007, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - ...PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, INDEFIRO ESTA INCIDENTAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR HUMBERTO WANDERLEY DIAS EM FACE DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), DETERMINDO PROSSIGA A EXECUÇÃO...

25/01/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS. 200078 E 200079

16/10/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA À FOLHA 121...

18/09/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/07/2006, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 12783.

14/07/2006, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2006, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2006, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÃOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

08/05/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - INICIAL ENCAMINHADA PARA DISTRIBUICAO EM 28/042006.

28/04/2006, 17:30

Despacho

•28/06/2021, 13:11

Ato ordinatório

•16/06/2021, 23:10