Execução Fiscal 0003815-07.2013.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:01

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:52

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003815-07.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES, WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME CDAs:22 4 12 000219-16 e 22 4 13 000084-15 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente informou que não houve a prescrição intercorrente em razão de ter sido intimada da não localização de bens penhoráveis em 26/10/2015. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 22/01/2015 (id 494834858, p. 69 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 22/01/2021. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Determino o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo de placa MZT0172 (id 494834858, p. 123). A providência será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:05

Juntada de manifestação

27/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:52

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 22:15

Decorrido prazo de WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003815-07.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003815-07.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:33

Juntada de volume

04/04/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PRESENTE EXCUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO,INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO SOBRESTAMENTO.

30/10/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214808

16/09/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214337

21/08/2019, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2018, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/12/2018, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

19/12/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 4. Intime-se.

14/09/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 200934

21/07/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD E COMPROVANTE INCLUSÃO RENAJUD

02/03/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 82, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME, CNPJ Nº 07.436.451/0001-15 E WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES, CPF Nº 326.317.152-68, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$37.350,67 (FL. 82V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. À SECRETARIA PARA ANEXAR AOS AUTOS

22/01/2016, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213798

26/11/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE OSBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 493/2015 - FLS. 77/80.

19/10/2015, 08:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 493/2015

13/10/2015, 14:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 493/2015

01/10/2015, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 493

18/06/2015, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 59, PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 55 E 59, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE.

30/04/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210998

10/02/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDRE

22/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

21/01/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - TRF- 1ª REGIÃO-EDIÇÃO Nº 219 DE 12/11/2014 PAG. 342.

24/11/2014, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2014, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2014, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 52. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

07/11/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208649

14/08/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

30/06/2014, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206346

27/02/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4.SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

29/11/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203877

23/09/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

12/07/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/04/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES em 25/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de WALDIRENE DIAS SANTOS FUNES - ME em 25/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(112)