Execução Fiscal 0000168-38.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 241.289,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DE LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de ODENIR MELO RODRIGUES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000168-38.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODENIR MELO RODRIGUES, MANOEL RUFINO DE LIMA, ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CDA(s): 39.060.820-3, 39.060.821-1 e 60.323.995-1 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 594831855). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). DETERMINO o imediato cancelamento das restrições judiciais incidentes sobre os veículos de placas MZW8870 e MZP0654 (demonstrativo – id 494827518, p. 222). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:28

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DE LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de ODENIR MELO RODRIGUES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000168-38.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODENIR MELO RODRIGUES, MANOEL RUFINO DE LIMA, ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CDA(s): 39.060.820-3, 39.060.821-1 e 60.323.995-1 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 594831855). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). DETERMINO o imediato cancelamento das restrições judiciais incidentes sobre os veículos de placas MZW8870 e MZP0654 (demonstrativo – id 494827518, p. 222). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 12:02

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DE LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ODENIR MELO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-38.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODENIR MELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA MANOEL RUFINO DE LIMA ODENIR MELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-38.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODENIR MELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA MANOEL RUFINO DE LIMA ODENIR MELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-38.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODENIR MELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA MANOEL RUFINO DE LIMA ODENIR MELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:26

Juntada de volume

04/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2018, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/12/2018, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

13/07/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 198. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

20/04/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214415

12/01/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 195.

02/12/2015, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 190. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZQ 8975, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MANOEL RUFINO DE LIMA, CPF Nº 196.077.762-91, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 190 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DESPACHO DE INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO, DO EDITAL DE CITAÇÃO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 02/72, 144, 158/161, 190/192, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

02/10/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212757

04/08/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 184. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

28/04/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210334

16/12/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208538

06/08/2014, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - FL. 19 - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO PELA PARTE EXECUTADA

07/07/2014, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 87 DE 09/05/2014

30/05/2014, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.205996

07/02/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203913

20/09/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folhas (...).

17/07/2013, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANOEL RUFINO DE LIMA

17/07/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ODENIR MELO RODRIGUES

17/07/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ODENIR MELO

05/07/2013, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL RUFINO

05/07/2013, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ODENIR MELO

04/07/2013, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL RUFINO

04/07/2013, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO REQUEREU, ÀS FLS. 104/105V, A INCLUSÃO DE MANOEL RUFINO DE LIMA E ODENIR MELO RODRIGUES NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 75, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE MANOEL RUFINO DE LIMA, CPF Nº 196.077.762-91 E ODENIR MELO RODRIGUES, CPF Nº 638.981.282-53 SÓCIOS-GERENTES À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 105V. EXPEÇAM-SE MANDADOS. 5. INTIME-SE.

02/07/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201120

09/04/2013, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 86/87, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO ELSON DIAS DANTAS FILHO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ELEN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 01.241.139/0001-90, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$93.310,85 (FL. 87). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO,

30/01/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 206143

13/12/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

22/10/2012, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 158 DE 15/08/2012

20/08/2012, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2012, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2012, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 77. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

02/08/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202068

10/05/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

11/04/2012, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

20/01/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/01/2012, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 12:51

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:59