Execução Fiscal 0005963-20.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 25.109,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA JR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/10/2023, 11:14

Juntada de cálculos judiciais

18/10/2023, 11:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:21

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 19:11

Ato ordinatório

•23/10/2023, 15:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 16:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/10/2023, 11:14

Juntada de cálculos judiciais

18/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 13:25

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:09

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005963-20.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA JR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:42

Juntada de volume

04/04/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 01 (UM) ANO

12/07/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213101

13/06/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

14/05/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 25/2019 - 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

24/01/2019, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FL. 42. 2. A EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA, JOSÉ BALDUINO DE SOUZA, PARA REGULARIZAR AS INTIMAÇÕES DA PENHORA E A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 20. 3. A CERTIDÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 2.458 (ANTIGA MATRÍCULA N. 23.854), APRESENTADA PELO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO, INFORMA QUE SEU PROPRIETÁRIO É JOSÉ BALDUINO DE SOUZA (FL. 22). ESTA PESSOA NÃO É PARTE EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. 4. A PENHORA DO IMÓVEL É NULA, UMA VEZ QUE ATINGIU PATRIMÔNIO DE PESSOA ESTRANHA A PRESENTE LIDE. POR CONSEQUÊNCIA, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A REPETIÇÃO DAS INTIMAÇÕES. 5. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 6. DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.458 DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 20, INDEPENDENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS CARTORÁRIAS POR SE TRATAR DE ORDEM JUDICIAL (LEI Nº 6.015/1973, ARTIGOS 164, CAPUT, E 250, INCISO I E LEI Nº 1.805/2006, ARTIGO 6º CAPUT). ENCAMINHE-SE OFÍCIO. 7. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 8. INTIME-SE.

13/12/2018, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208414

28/08/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 40.

25/07/2018, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/06/2018, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/06/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 35. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2458 (ANTIGA MATRICULA N. 23.854 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC) NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 20, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DA CERTIDÃO DO IMÓVEL E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 19/21, 22/24, 35, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

23/04/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205305

22/02/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204624.

27/11/2017, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. (...)

17/10/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N 202852

23/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, BEM COMO QUANTO AO OFÍCIO Nº 2164/2015 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC (FLS. 20/21 E 22). 2. INTIME-SE.

10/05/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2.164/2015 - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

14/12/2015, 13:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA - 01 IMÓVEL URBANO

14/12/2015, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

14/10/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/10/2015, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 13:43

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 12:33

Despacho

•01/06/2021, 19:17