Decorrido prazo de C. S. DE BRITO - ME em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 02:22
Juntada de manifestação
04/08/2021, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 03:09
Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007520-81.2011.4.01.3000.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: C. S. DE BRITO - ME CDA(s): 36.292.221-7 e 36.292.222-5, SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 608713874). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
02/08/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021, 09:10
Juntada de Certidão
30/07/2021, 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:10
Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021, 09:10
Declarada decadência ou prescrição
30/07/2021, 09:10
Conclusos para julgamento
01/07/2021, 13:53
Juntada de manifestação
01/07/2021, 00:48
Documentos
Sentença Tipo B
•30/07/2021, 09:10
Ato ordinatório
•16/06/2021, 22:51
03/08/2021, 03:09
Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.
03/08/2021, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007520-81.2011.4.01.3000.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: C. S. DE BRITO - ME CDA(s): 36.292.221-7 e 36.292.222-5, SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 608713874). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
02/08/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021, 09:10
Juntada de Certidão
30/07/2021, 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021, 09:10
Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021, 09:10
Declarada decadência ou prescrição
30/07/2021, 09:10
Conclusos para julgamento
01/07/2021, 13:53
Juntada de manifestação
01/07/2021, 00:48
Ato ordinatório praticado
16/06/2021, 22:51
Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021, 22:51
Decorrido prazo de C. S. DE BRITO - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 01:02
Juntada de manifestação
13/04/2021, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007520-81.2011.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. S. DE BRITO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. S. DE BRITO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:51
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:51
Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2021, 10:44
Juntada de volume
04/04/2021, 10:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021, 14:06
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
08/10/2019, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2019, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/01/2016, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2015, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2015, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2015, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213309
04/11/2015, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2015, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 118.
2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80.
3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.
4. INTIME-SE.
28/04/2015, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2015, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210498 REQUER SUSPENSÃO PO 1 ANO.
14/01/2015, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2014, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2014, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA F E FERREIRA FONSECA - ME (CNPJ N. 01.079.152/0001-94) NO PÓLO PASSIVO DESTE EXECUTIVO FISCAL, COMO RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS COBRADOS NESTE PROCESSO, POR NÃO TER SIDO PROVADA A ALEGADA SUCESSÃO TRIBUTÁRIA.
9. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
10. INTIME-SE.
11/11/2014, 11:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/05/2014, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206827
08/04/2014, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2014, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2014, 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).
11/03/2014, 12:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - VARA EXECUÇÕES FISCAIS RIO BRANCO/AC
07/03/2014, 13:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - ROSTO AUTOS N. 10340-89.2006.8.01.0001 - 4ª VARA CÍVEL COMARCA RIO BRANCO - ACRE
18/02/2014, 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.
17/02/2014, 11:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª) PENHORA DE CRÉDITOS(4ª VARA CÍVEL)
17/01/2014, 14:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS
17/01/2014, 14:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª) PENHORA DE CRÉDITOS (4ª VARA CÍVEL)
15/01/2014, 11:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS
15/01/2014, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2013, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204491
24/10/2013, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE.
26/09/2013, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)5. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA CÍCERO SALVIANO DE BRITO, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO.
6. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS C. S. DE BRITO EPP, CNPJ Nº. 03.676.649/0001-15 E CÍCERO SALVIANO DE BRITO, CPF Nº 555.707.809-63, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$10.760,63 (FL. 67V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.
7. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
8. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0015639-47.2006.8.01.0001 E 0010340-89.2006.8.01.00001 COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE UM DOS EXECUTADOS FIGURA COMO PARTE NOS REFERIDOS PROCESSOS.
9. INTIMEM-SE.
26/08/2013, 11:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2013, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201647
30/04/2013, 08:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2013, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2013, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2013, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES DE FOLHA 48 FOI APRECIADO E DECIDIDO NO DESPACHO DE FOLHA 54. ASSIM, INDEFIRO A SUA REITERAÇÃO (FL. 55).
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2012, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR UM ANO A EXECUÇÃO...
17/12/2012, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2012, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205812
30/11/2012, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2012, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2012, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO -
A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 37/38 A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO.
2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I).
3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008).
4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO C. S. DE BRITO - EPP, CNPJ Nº 03.676.649/0001-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$18.561,37 (FL.38). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.
5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.
7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.
8.
18/09/2012, 09:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/09/2012, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203581
16/07/2012, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2012, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/05/2012, 15:08
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 55 DE 20/03/2012
22/03/2012, 13:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/03/2012, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/03/2012, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/03/2012, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...).
2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL.
3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
4. INTIME-SE.
08/03/2012, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2012, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204500
08/11/2011, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011, 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2011, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2011, 08:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 24.
25/08/2011, 08:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2011, 11:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2011, 13:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2011, 10:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2011, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80.
2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.