Execução Fiscal 0001792-40.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2003

Valor da Causa

R$ 142.703,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 12:59

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 17:20

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

10/11/2022, 15:16

Juntada de cálculos judiciais

10/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2022, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 12:32

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 12:59

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•30/11/2022, 12:52

Ato ordinatório

•13/11/2022, 16:58

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legal

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Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 17:20

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

10/11/2022, 15:16

Juntada de cálculos judiciais

10/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2022, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:06

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 14:56

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

18/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:02

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 22:21

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001792-40.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:41

Juntada de volume

04/04/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210458

11/01/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIOS

10/12/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA PRESENTE EXECUÇÃO E NAS EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, ATENTO AO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS.

30/11/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/07/2009, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 365

03/07/2008, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO...

26/05/2008, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201602

29/04/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO...A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES...

26/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200682

28/02/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO"

16/01/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/10/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...3. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40...

19/09/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13050

04/08/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS COM A TRAMITAÇÃO SUSPENSA, EM DECORRÊNCIA DO ATO/PRESI/1104-596, A PARTIR DE 13/02/2006, NOS TERMOS DO ART. 265, V, DO CPC.

13/03/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISTO POSTO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES...

30/01/2006, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2005, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 37811

21/12/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 40...

17/08/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 20:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2004, 20:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO - 30 DIAS

27/04/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2004, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PRORROGADO PRAZO CUMPRIMENTO

15/03/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2003, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

14/10/2003, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R.

26/09/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

27/08/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2003, 13:25

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:06

Ato ordinatório

•18/06/2022, 13:41

Despacho

•10/06/2021, 15:02

Ato ordinatório

•08/06/2021, 22:21