Execução Fiscal 0007313-14.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.842,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. N. A LEITE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:35

Processo Desarquivado

23/04/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 18:27

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de R. N. A LEITE - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

08/04/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:33

Despacho

•01/06/2021, 18:35

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legal

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Processo Desarquivado

23/04/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 18:27

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de R. N. A LEITE - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

08/04/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007313-14.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. N. A LEITE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. N. A LEITE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:48

Juntada de volume

04/04/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/02/2020, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO 1 ANO

12/02/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

18/09/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS 145. 2. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 61, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE (FL. 145). 3. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 4. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 5. INTIME-SE, INCLUSIVE O DEPOSITÁRIO.

17/07/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207065

28/05/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À FL. 141, REQUER A EXEQUENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FINDO ESSE PRAZO, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 2. NO ENTANTO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. NESTES AUTOS, JÁ HOUVE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA À FL. 63, BEM COMO REMANESCE A PENHORA DE FL. 61. 3. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 61. 5. INTIME-SE.

23/04/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA DE VENDA DIRETA NEGATIVA

27/03/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.N. 205599

22/02/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

21/11/2017, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EXECUTADO

25/10/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

25/10/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

18/09/2017, 14:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

10/08/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO PARA OS DIAS 07 E 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES. EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE.

10/08/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202604

26/07/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 15:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE REAVALIAÇÃO

27/06/2017, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/06/2017, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/05/2017, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/05/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 113. 2. CONSIDERANDO QUE OS PRÓXIMOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS PELA LEILOEIRA SRA. DEONÍZIA KIRATCH APENAS OCORRERÃO NO MÊS DE JUNHO, PORTANTO, MAIS DE UM ANO APÓS A ÚLTIMA REAVALIAÇÃO (FL. 109), PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 60/62, 76/77 E 105, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. DESIGNO OS DIAS 13 E 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES. 4. INTIMEM-SE.

31/03/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202052

24/06/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 109.

10/05/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/05/2016, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/01/2016, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/01/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 61. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, MANDADO/INTIMAÇÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 60/62, 76/77 E 105, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. APÓS, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 5. INTIMEM-SE.

04/12/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213557

01/12/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 99 E 102. 2. "A JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE SOMENTE É ADMISSÍVEL PROCEDER-SE À PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA SE PREENCHIDOS - CONCOMITANTEMENTE - OS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: A) COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO OU SEJAM OS INDICADOS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO; B) NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR (ARTS. 678 E 719, CAPUT, DO CPC), AO QUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DAS FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO; C) FIXAÇÃO DE PERCENTUAL QUE NÃO INVIABILIZE A ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA." 3. EXISTEM BENS PENHORADOS COM AVALIAÇÃO SUFICIENTE À GARANTIA DA EXECUÇÃO E QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO APENAS PORQUE NÃO HOUVE INTERESSADOS NA ÚNICA HASTA PÚBLICA DOS BENS OCORRIDA NESTA EXECUÇÃO. 4. A EXEQUENTE TAMBÉM NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA EXECUTADA, ASSIM COMO NÃO INDICOU PESSOA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR. 5. A PENHORA DE FATURAMENTO É MEDIDA EXCEPCIONAL ADMITIDA APENAS QUANDO COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU SEJAM OS BENS PENHORADOS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO, SITUAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS NESTES AUTOS. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELA PENHORA DE 10 (DEZ POR CENTO) DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 6. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS BENS PENHORADOS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 61 7. INTIME-SE

01/09/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211683

28/04/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209828,

14/11/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 20877 PEDIDO DE BACENJUD/RENAJUD

18/08/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 11:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

22/07/2014, 12:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO : 22/07/2014 AS 09HS

08/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 110 DE 11/06/2014

24/06/2014, 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO EM 10/06/2014 PELA LEILOEIRA DEONIZIA

24/06/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO EM 09/06/2014

24/06/2014, 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO EM 09/06/2014 P/ LEILOEIRA DEONIZIA

24/06/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO FAZENDA NACIONAL DIA 23/05/2014

16/06/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO R.N. A LEITE- ME DIA 22/05/2014

16/06/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

16/05/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

16/05/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

16/05/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

16/05/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIÇÃO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/05/2014, 13:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 22/07/2014 AS 09HS

07/05/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 61, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 66. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE.

07/05/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206659

04/04/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO, APRESENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE ÔNUS INCIDENTE SOBRE O BEM PENHORADO E O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

21/02/2014, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

19/02/2014, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

17/09/2013, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/09/2013, 19:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 09:44