Execução Fiscal 0000836-67.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 276.621,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 11:51

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:47

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:00

Documentos

Sentença Tipo A

•03/10/2023, 17:00

Despacho

•07/12/2022, 16:54

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Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 11:51

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:47

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:48

Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 14:50

Juntada de diligência

25/10/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 17:16

Juntada de manifestação

19/08/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:13

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:22

Juntada de Certidão

29/07/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 18:07

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:52

Outras Decisões

15/07/2021, 01:52

Conclusos para decisão

01/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

08/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000836-67.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000836-67.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHALLOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:52

Juntada de volume

04/04/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212214

24/04/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

27/03/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE (...) (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

13/12/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 08/11/2018

03/12/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208427

28/08/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/07/2018, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO OU BEM A PENHORA

31/07/2018, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 73. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 73 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 73, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

26/06/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207075

28/05/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 18. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO DE SHALLOM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. - ME POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 19. INTIME-SE.

21/03/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205715

23/02/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205266

29/01/2018, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202553

13/07/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 189/2016

18/05/2016, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 189/2016

03/05/2016, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 189

23/02/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - -SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69. 3. ANTES DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE EXECUTADA DE SHALOM CONBSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. - ME PARA SHALLOM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. - ME.

10/02/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/02/2016, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 17:51

Despacho

•17/11/2021, 11:51

Ato ordinatório

•11/11/2021, 11:48

Ato ordinatório

•31/10/2021, 18:28

Ato ordinatório

•22/08/2021, 17:16

Ato ordinatório

•13/08/2021, 17:13

Decisão

•15/07/2021, 01:52