Execução Fiscal 0000514-09.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO VIEIRA LINS

CPF

Reu

ALYSSON BESTENE LINS

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES AMARAL

CPF

Reu

BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

27/06/2022, 07:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 11:13

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:25

Ato ordinatório

•23/06/2022, 12:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

27/06/2022, 07:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:13

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES AMARAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ALYSSON BESTENE LINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-09.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME JOAO VIEIRA LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-09.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME JOAO VIEIRA LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-09.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME JOAO VIEIRA LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-09.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME JOAO VIEIRA LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:51

Juntada de volume

04/04/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 229. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

22/01/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214165

04/12/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. N. 213386

04/11/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DFÍCIO N. 302 DS CEF, EM RESPOSTA AO OF/GABJU N. 344.

04/11/2015, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2015, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 344, AO GERENTE DA CEF AG. 3950.

20/08/2015, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 191. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 186). OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

30/04/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210835

05/02/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR PENHORADO (FL. 186).

16/12/2014, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/11/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2014, 10:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

25/08/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL Nº 3950.280.3667-0, ABERTA NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

13/08/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD E RENAJUD

31/07/2014, 16:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 177/120 P/ OS AUTOS DE EMBARG. A EXEC. FISCAL N. 853-74.2014.4.01.3000

27/05/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206615

31/03/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 156/158.

27/02/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205432

13/12/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 125/126.

07/11/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204551

24/10/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 185 DE 24/09/2013 PAG. 550

24/09/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM PRINCÍPIO, É INADMISSÍVEL A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO PELO DEVEDOR. CONTUDO, A PARCELA SALARIAL RECEBIDA E NÃO UTILIZADA PARA SUPRIMENTO DE NECESSIDADES BÁSICAS PASSA A COMPOR RESERVA DE CAPITAL, PERDE O SEU CARÁTER ALIMENTAR, TORNANDO-SE PENHORÁVEL. 2. SITUAÇÃO SIMILAR OCORRE NESTES AUTOS. 3. O EXECUTADO REQUEREU O DESBLOQUEIO DE VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM SUA CONTA-CORRENTE, SEM QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE DEMONSTRE QUE O VALOR BLOQUEADO, COMPOSTO DE SALDO REMANESCENTE DO MÊS DE JULHO/2013 E SALÁRIOS RECEBIDOS NO MÊS DE AGOSTO/2013, SERIA INTEGRALMENTE CONSUMIDO COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À SUA SUBSISTÊNCIA. 4. OUTRO ASPECTO A SER CONSIDERADO RESIDE NO FATO DE O EXECUTADO TAMBÉM FIGURAR NESSA CONDIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 702-79.2012.4.01.3000 AJUIZADO PELO IBAMA, PARA COBRANÇA DE DÉBITO NO VALOR DE R$1.733.010,14, COM BASE NO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO "USO DE FOGO EM 485,23 HÁ DE FLORESTAS DERRUBADAS SEM AUTORIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA", CONSTITUINDO-SE EM INDÍCIO DE QUE O EXECUTADO TEM OUTRA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALÉM DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ODONTOLOGIA EM SEU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PARTICULAR E DOS DOIS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADOS COM A UNINORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (PMRB). 5. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO E, POR CONSEQÜÊNCIA, A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. 6. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR BLOQUEADO. 7. INTIME-SE.

17/09/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203945

11/09/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS JOÃO VIEIRA LINS, CPF Nº 005.707.612-04, ANTONIO RODRIGUES AMARAL, CPF Nº 349.828.501-78 E ALYSSON BESTENE LINS, CPF Nº 391.414.622-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$188.846,70 (FL.99V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA - FLS. 91. 9. INTIME-SE.

30/08/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 201538

10/05/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201538

10/05/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 88

22/03/2013, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA

01/03/2013, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM Á SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...

11/01/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205232

19/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO BRITA LINS COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ Nº 00.542.929/0001-42, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$185.843,20 (FL.70). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

10/09/2012, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203383

12/07/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

31/05/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202110

07/05/2012, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

13/05/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201121

06/04/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

28/03/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

29/09/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 54/55. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

20/08/2010, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201986

09/08/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/04/2010, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

16/12/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 14:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457

21/10/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

15/10/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSAO POR 12 MESES

08/09/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

26/03/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200542

22/03/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2007, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO INFORMADO PELA EXEQÜENTE (...)

24/01/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 36680

01/12/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS

18/11/2005, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2005, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

16/11/2005, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 60 MESES

26/07/2000, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2000, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO 60 MESES

24/07/2000, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

19/07/2000, 13:27

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO

19/07/2000, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR-AGUARDANDO PRAZO PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUCAO.

23/05/2000, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. BRITA LINS E COMERCIO - AG. AR. REF. JOAO V.LINS E ALYSSON BESTENE LINS.

19/05/2000, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2000, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AQUELA CONTRA A MESMA DEVEDORA...CITEM-SE OS EXECUTADOS...

28/04/2000, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2000, 10:58

Despacho

•22/06/2021, 11:13

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:36