Execução Fiscal 0005112-83.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 82.182,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005112-83.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA CDA(s): 22 1 11 001722-10 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 600043360). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:38

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:47

Juntada de manifestação

25/06/2021, 13:51

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005112-83.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA CDA(s): 22 1 11 001722-10 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 600043360). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:38

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:47

Juntada de manifestação

25/06/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005112-83.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:58

Juntada de volume

04/04/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

21/08/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214290

16/08/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC

25/07/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213678

24/07/2019, 12:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206867

11/04/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

07/03/2014, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZV 7511 (AC) DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA (ARRENDAMENTO MERCANTIL - BAIXADA), NO ENDEREÇO INDICADO PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA À FOLHA 39. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO NA BASE DE DADOS DO DETRAN/AC DE FOLHAS 39 E 41, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE

25/11/2013, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204427

24/10/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE.

26/09/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE

17/09/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203784

06/09/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

16/07/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203046

16/07/2013, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

18/01/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

17/12/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205870

30/11/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXECUTADA MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA COMPARECEU NESTA SECRETARIA PARA REQUERER A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$221,14, BLOQUEADO EM SUA CONTA CORRENTE, AFIRMANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL. JUNTOU CÓPIA DO EXTRATO DE SUA CONTA BANCÁRIA NO BANCO DO BRASIL S/A. 2. O EXTRATO BANCÁRIO DEMONSTRA QUE A QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA/REQUERENTE MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA, NO IMPORTE DE R$221,14, TEM ORIGEM SALARIAL/APOSENTADORIA (FL. 19). ASSIM, DEFIRO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 649, INCISOS IV, DO CPC). DETERMINO AINDA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO REMANESCENTE, R$1,83, POR SER INFERIOR A R$200,00, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHA 14, ITEM 5. AS ORDENS SERÃO EFETIVADAS DIRETAMENTE POR ESTE JUÍZO, PELO SISTEMA BACENJUD. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/10/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO DA EXECUTADA REQUER A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO CONTA CORRENTE - JUNTOU CÓPIA EXTRATO BANCÁRIO.

09/10/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 10/11, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DA EXECUTADA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA, CPF Nº 216.056.372-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$81.070,32 (FL.10). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIM

28/09/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203875

10/08/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

10/07/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

10/07/2012, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/05/2012, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 13:45

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:37

Ato ordinatório

•08/06/2021, 17:17

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