Execução Fiscal 0005128-32.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2015
Valor da Causa
R$ 116.965,28
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
27/03/2025, 00:23
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 11:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA
CPF
938.***.***-34
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/03/2024, 11:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:26
Juntada de manifestação
12/03/2024, 19:07
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 16:45
Juntada de Certidão
08/03/2024, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024, 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024, 16:45
Conclusos para decisão
27/02/2024, 12:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:23
Juntada de manifestação
28/11/2023, 18:53
Juntada de Certidão
27/11/2023, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023, 11:44
Juntada de Certidão
24/11/2023, 15:11
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Provisoramente
27/03/2025, 00:23
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 11:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/03/2024, 11:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:26
Juntada de manifestação
12/03/2024, 19:07
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 16:45
Juntada de Certidão
08/03/2024, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024, 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024, 16:45
Conclusos para decisão
27/02/2024, 12:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:23
Juntada de manifestação
28/11/2023, 18:53
Juntada de Certidão
27/11/2023, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023, 11:44
Juntada de Certidão
24/11/2023, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 12:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023, 12:57
Conclusos para decisão
03/11/2023, 10:27
Processo Desarquivado
03/11/2023, 10:27
Juntada de manifestação
01/11/2023, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 16:54
Arquivado Provisoramente
07/12/2022, 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2022, 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/09/2021, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 10:57
Juntada de manifestação
03/09/2021, 10:24
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021, 16:35
Juntada de manifestação
31/08/2021, 13:09
Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021, 14:14
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 14:14
Decorrido prazo de JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021, 02:23
Juntada de diligência
17/08/2021, 02:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2021, 16:55
Expedição de Mandado.
28/07/2021, 17:13
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:51
Conclusos para despacho
01/06/2021, 16:28
Decorrido prazo de JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:51
Juntada de manifestação
08/04/2021, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 05:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 05:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005128-32.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005128-32.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE LOLA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:55
Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2021, 11:28
Juntada de volume
04/04/2021, 11:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021, 09:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/12/2018, 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
06/12/2018, 13:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO
23/05/2017, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2017, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2017, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 22. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.
18/01/2017, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2016, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201930
16/06/2016, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2016, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 16. Sendo assim, faculto à Exequente instruir o seu pedido de citação por edital com a demonstração de que diligenciou sem êxito junto aos bancos de dados de Entidades Estatais, concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e telefonia), dentre outros, para a localização do devedor, sob pena de indeferimento. 17. Intime-se.
29/04/2016, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/04/2016, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200346
18/02/2016, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2016, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 12.
20/01/2016, 13:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2016, 14:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2015, 11:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2015, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.
14/10/2015, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2015, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
06/10/2015, 18:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/10/2015, 10:47
Documentos
Despacho
•
26/03/2024, 11:02
Decisão
•
08/03/2024, 16:45
Decisão
•
14/11/2023, 12:57
Despacho
•
07/12/2022, 16:54
Despacho
•
03/09/2021, 10:57
Ato ordinatório
•
31/08/2021, 16:35
Ato ordinatório
•
26/08/2021, 14:14
Despacho
•
14/07/2021, 15:51