Execução Fiscal 0007864-62.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.110,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:19

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007864-62.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP CDA(s): 22 6 11 000154-71 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 600149361). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da parte executada (id 494842411, p. 77). A providência será efetivada por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:46

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:19

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007864-62.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP CDA(s): 22 6 11 000154-71 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 600149361). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da parte executada (id 494842411, p. 77). A providência será efetivada por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:46

Juntada de manifestação

25/06/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

08/04/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007864-62.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & M - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:28

Juntada de volume

04/04/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO

24/04/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210280

07/01/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON

03/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

05/11/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205891

26/02/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205238

26/01/2018, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/07/2014, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

14/07/2014, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

14/05/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

19/04/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200281

28/01/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 39

07/01/2013, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (FL. 26). EXPEÇA-SE MANDADO.

10/09/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203439

12/07/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

21/03/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204909

02/12/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERICSON

10/11/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "(...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 19."

27/10/2011, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

27/10/2011, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/08/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/07/2011, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 09:39

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:36

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:31