Execução Fiscal 0000330-09.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 14.235,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:47

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000330-09.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA CDA(s): 22 1 04 000246-84, 22 1 05 000168-53, 22 1 07 000347-07 e 22 1 11 000708-08 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" e 0010917-51.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 599964884). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Traslade-se cópia desta sentença aos autos apenso nº 0010917 51.2011.4.01.3000. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos das Execuções Fiscais supramencionadas com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:46

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:47

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000330-09.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA CDA(s): 22 1 04 000246-84, 22 1 05 000168-53, 22 1 07 000347-07 e 22 1 11 000708-08 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" e 0010917-51.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 599964884). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Traslade-se cópia desta sentença aos autos apenso nº 0010917 51.2011.4.01.3000. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos das Execuções Fiscais supramencionadas com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:46

Juntada de manifestação

25/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 21:09

Decorrido prazo de MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

19/04/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000330-09.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:32

Juntada de volume

04/04/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PROCESSO DE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (DESPACHO - FL. 156). NA SEQUÊNCIA, A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (FL. 157). O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXEQUENTE CARECE DE UTILIDADE/NECESSIDADE, QUANDO O PROCESSO ENCONTRA-SE COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA POR PRAZO INDETERMINADO. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 157. 2. INTIME-SE. 3. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 156.

24/03/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202422

04/07/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 3 (TRÊS) MESES. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

02/05/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200659

01/03/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 142, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DA EXECUTADA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA, CPF Nº 287.144.312-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$17.796,95 (FL. 142V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

22/01/2016, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213424

27/11/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 136. 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 3 (TRÊS) MESES. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

07/08/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212204

18/05/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 147/2015-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

24/04/2015, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 156

10/04/2015, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 156 PARA CEF

30/03/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210648

21/01/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR PENHORADO (FL. 123).

17/12/2014, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

28/11/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2014, 10:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

25/08/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

25/08/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM RENDA DA UNIÃO, POR SE MOSTRA INOPORTUNO (FL. 113). 2. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$1.882,24 - FL. 99) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AC. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 3. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 4. EM SEGUIDA, INTIME-SE A EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO A CÓPIA DO TERMO DE PENHORA. 5. INTIME-SE.

14/08/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208239

15/07/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206657

04/04/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXECUTADA MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA COMPARECEU À SECRETARIA DESTA VARA E REQUEREU A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE POR ORDEM DESTE JUÍZO VIA SISTEMA BACENJUD, ALEGANDO QUE A VALOR É PROVENIENTE DE SALÁRIO. JUNTOU EXTRATO DE SUA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A (FL.102). 2. O EXTRATO BANCÁRIO CONTÉM OS REGISTROS DO VALOR BLOQUEADO E DO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD (FL. 102). CONTUDO, FORAM DETECTADOS CRÉDITOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS ON LINE QUE JUNTOS TOTALIZAM A QUANTIA DE R$2.310,00, SEM QUALQUER REFERÊNCIA DA EXECUTADA QUANTO À SUA ORIGEM OU NATUREZA SALARIAL. 3. O DEMONSTRATIVO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES INDICA QUE FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$1.882,24 NO BANCO DO BRASIL S/A (FL. 99). 4. COMO SE PODE OBSERVAR, A SOMA DAS TRANSFERÊNCIAS ON LINE EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA SEM A DEMONSTRAÇÃO DE SUA NATUREZA SALARIAL OU PREVIDENCIÁRIA É SUPERIOR À QUANTIA BLOQUEADA. 5. NESSE CENÁRIO, COMPROVADA A SOLVÊNCIA DA EXECUTADA E A POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, PORQUE SUA CONTA BANCÁRIA MOVIMENTA NÃO APENAS VALORES COM NATUREZA SALARIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA, MANTENDO O TOTAL BLOQUEADO VIA BACENJUD. 6. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO VALOR BLOQUEADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 7. INTIMEM-SE.

27/02/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO - DA EXECUTADA SRA. MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA, DECLARANDO QUE FORA BLOQUEADO NA SUA CONTA CORRENTE, VIA BACENJUD, A QUANTIA DE R$1.880,17. A EXECUTADA REQUEREU A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA AFIRMANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL, PORTANTO IMPENHORÁVEL. JUNTOU CÓPIAS DO EXTRATO DA CONTA CORRENTE EXPEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S/A E CONTRACHEQUE. JUNTOU EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA E DO CONTRACHEQUE

19/02/2014, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA, CPF Nº 287.144.312-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$121.275,89 (FL. 92). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

30/01/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203648

05/09/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AGUARDE-SE A REUNIÃO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº10197-51.2011.4.01.3000/3ª VARA AOS PRESENTES AUTOS. 2. EFETIVADA A REUNIÃO, DÊ-SE VISTA A EXEQÜENTE. 3. INTIME-SE.

10/01/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 305048

13/12/2012, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DA DEVEDORA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRÊS MESES (FL. 77). 2. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

22/09/2009, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202467

20/07/2009, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA CPF Nº 287.144.312-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 15.314,14 (FL.61). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)

13/05/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201375

23/04/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZAÇÃO REAL: CARRINHO 01

23/03/2009, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

29/02/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 12 MESES (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO"

14/12/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...

05/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 203049

15/10/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BLOQUEIO ELETRONICO - BACENJUD

15/10/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL, ...

01/10/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO EM 17/09/2007

01/10/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

31/07/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202119

27/07/2007, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FOLHA 17. 2.INTIME-SE.

06/07/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGAMENTO DA DÍVIDA

25/05/2007, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2007, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2007, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

16/02/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2007, 15:35

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:39

Ato ordinatório

•17/06/2021, 21:09