Execução Fiscal 0001141-71.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2004

Valor da Causa

R$ 198.127,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELA MARIS VIEIRA MENDES

OAB/AC 2906·CPF·Representa: Réu

GLÓRIA CORAÇA

OAB/PR 45409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Reu

RAPIDO SAO ROQUE LTDA

CNPJ

Reu

VIA VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 19:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 11:26

Todas as movimentações(441)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:47

Decisão

•30/04/2026, 18:47

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 19:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 11:26

Não conhecidos os embargos de declaração

09/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 16:11

Juntada de embargos de declaração

01/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 08:57

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:56

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 17:59

Juntada de Certidão

12/09/2025, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 23:36

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

12/09/2025, 23:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:32

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:59

Desentranhado o documento

08/07/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual

08/07/2025, 15:58

Desentranhado o documento

08/07/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual

08/07/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:37

Juntada de embargos de declaração

04/04/2025, 09:25

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 14:08

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:47

Juntada de manifestação

12/02/2025, 17:52

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:11

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:44

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2024, 10:53

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:31

Publicado Edital em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 10:43

Expedição de Edital.

21/11/2023, 10:43

Juntada de manifestação

09/11/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 13:53

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:27

Juntada de manifestação

16/10/2023, 15:26

Juntada de manifestação

16/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 13:52

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 03:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:33

Juntada de manifestação

28/06/2023, 22:14

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:44

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:02

Juntada de Certidão

04/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2023, 20:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:12

Juntada de manifestação

08/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:59

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:51

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:11

Outras Decisões

05/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:28

Juntada de manifestação

24/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

18/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:47

Juntada de diligência

15/06/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

23/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 22:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:21

Juntada de documentos diversos

30/10/2021, 22:55

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 20:24

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:06

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:53

Juntada de renúncia de mandato

13/09/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:15

Juntada de Certidão

31/08/2021, 08:57

Juntada de Certidão

27/08/2021, 00:16

Juntada de Certidão

19/08/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:55

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001141-71.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO SAO ROQUE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001141-71.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO SAO ROQUE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENE GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001141-71.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO SAO ROQUE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO SAO ROQUE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:10

Juntada de volume

03/04/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ASSIM COMO INDEFIRO OS PEDIDOS DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO, FORMULADO ÀS FLS. 840-853 PELO EXCIPIENTE, E DE CITAÇÃO POR EDITAL, FEITO PELA FAZENDA NACIONAL. INTIMEM-SE.

12/02/2021, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215345

20/11/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1232/2019 - FLS. 1013/1016.

16/10/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1232/2019, NÃO CUMPRIDO.

14/10/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214664

10/09/2019, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 109/2019 - 3ª VARA DO TRABALHO/AC

28/06/2019, 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1232

28/06/2019, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2019, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA VERDE TRANSPORTES LTDA.

10/06/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1232

10/06/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DETERMNAR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO DAS EMPRESAS RAPIDO SÃO ROQUE LTDA. E VIA VERDE TRANSPORTE LTDA. (...)

14/05/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 203130.

04/09/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO REQUERIDO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 501/502. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

07/07/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201953

17/06/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O OFÍCIO SECVA/OF Nº 11/2016, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

12/05/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 510

20/11/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 510/2015 PARA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO/AC

03/11/2015, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. REITERE-SE O OFÍCIO OF/GABJU Nº 490/201QUE SOLICITOU DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO FOSSE DISPONIBILIZADO O VALOR PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7962-58.2009.8.01.0001 EM UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO SECVA/OF Nº 16/2015 SE REFERE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5045-95.2011.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (FL. 485). 2. INTIME-SE.

02/10/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211641

06/05/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO SECVA/OF N° 16/2015.

12/03/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 16/2015-2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/AC

11/03/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REITERE-SE O OF/GABJU Nº 490/2014 À 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FOLHA 482, ITEM 5. 2. INTIME-SE.

30/01/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OF/GABJU N. 490/2014

30/01/2015, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 490/2014

26/11/2014, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 490/2014

19/11/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 460. 2. A EXEQUENTE APUROU QUE FORAM PAGOS A EMPRESA EXECUTADA A INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESTAVA PENHORADO NESTA EXECUÇÃO E REQUER SEJA OFICIADO AO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA QUE AQUELE JUÍZO PROCEDA A REMESSA DO NUMERÁRIO EXISTENTE NOS AUTOS N. 7962-58.2009.8.01.0001. JUNTOU CÓPIA DE DOCUMENTOS. 3. ESTE JUÍZO DETERMINOU A PENHORA DE CRÉDITOS EM FAVOR DA EXECUTADA ETCA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA. NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7962-58.2009.01.0001, CUMPRIDO NO DIA 17/01/2014 (FL. 413). 4. A EXEQUENTE TROUXE NOTÍCIAS DE QUE FOI EFETUADO PAGAMENTO DE CRÉDITOS PENHORADOS POR REQUISIÇÃO DOS JUÍZOS DA VARA DO TRABALHO. A EXEQUENTE PEDE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO, DEMONSTRANDO QUE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL. 5. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FOLHA 460. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO SOLICITANDO SEJA DISPONIBILIZADO EM UMA CONTA BANCÁRIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO OS VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 7962-58.2009.01.0001, NA FORMA DO AUTO DE PENHORA DE CRÉDITOS COM O VALOR DO DÉBITO CONSOLIDADO DE R$140.102,94 (CENTO E QUARENTA MIL CENTO E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 29/05/2014. 6. INTIME-SE.

24/10/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207771

23/06/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/05/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 136/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/AC

05/05/2014, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 159, DE 24/04/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

24/04/2014, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 159, DE 24/04/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

24/04/2014, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

23/04/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207088

23/04/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR GUIAS DE DARF ATUALIZADA PARA RECOLHIMENTO NO MÊS DE ABRIL/2014, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 433.

31/03/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205876

28/01/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204305

04/10/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 423. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR NOVAS GUIAS DE DARF ATUALIZADAS PARA RECOLHIMENTO NO MÊS CORRENTE.

16/08/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201334

11/04/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 050/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/02/2013, 17:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO (PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PROCESSOS DESAPROPRIAÇÃO EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL)

21/02/2013, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/02/2013, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 571

06/12/2012, 17:15

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 571 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

06/12/2012, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/12/2012, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DOS CRÉDITOS

05/12/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS CRÉDITOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS AUTOS NºS. 7962-58.2009.8.01.0001 E 5045-95.2011.8.01.0001, EM TRÂMITE NAS 1ª E 2ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE 377/379 E 389/407, RESPECTIVAMENTE. 2. REQUISITE-SE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE A DIVERGÊNCIA APONTADA PELA EXEQUENTE EXISTENTE ENTRE OS SALDOS DAS CONTAS JUDICIAIS NS. 3920.280.3598-4 E 3950.280.3593-3 E O RESULTADO DO SOMATÓRIO DAS GUIAS DE DEPÓSITOS JUNTADOS AOS AUTOS. ENCAMINHE-SE OFÍCIO. 3. INTIME-SE

06/11/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205424

25/10/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 243/2012/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC

31/08/2012, 18:19

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 302 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/05/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO À EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE REAVALIAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL PENHORADO COM OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO IMÓVEL PENHORADO QUE SEJA OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2. REQUISITE-SE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO DA CONTA Nº 3950.005.3236-5 ESCLARECENDO O BANCO SE A REFERIDA CONTA JUDICIAL ESTÁ VINCULADA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM NÚMERO DE PROCESSO NAS GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAL ANEXADOS AOS AUTOS. 3. INTIME-SE.

30/05/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201797

24/04/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o requerimento de penhora do imóvel indicado à folha 356, em face da penhora realizada sobre o imóvel descrito no auto de substituição de penhora de folha 118/119 - o qual possui avaliação bem superior ao crédito executado. 2. Manifeste-se a Exequente, em dez dias, sobre a garantia da execução, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 3. Intime-se.

23/03/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200208

15/02/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIONE

12/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

10/03/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RIVALDAVEL

13/12/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 342/343. 2. DECORRIDO O PRAZO , MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

30/11/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA, EMENTA DO ACÓRDÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO, REFERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2005.30.00.000863-6

30/09/2010, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203810

30/09/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203566

10/09/2010, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 3 MESES

29/07/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

04/05/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200905

23/03/2010, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 20011418

11/02/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204480

23/11/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHA 277, REALIZANDO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

26/10/2009, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202868

30/07/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...APRESENTE A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL...

01/07/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201595

08/05/2009, 13:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 200664 E 200895

23/03/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO SEJA A EXEQÜENTE NOVAMENTE INTIMADA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, CORRIGIR O NÚMERO DE PARCELAS...

16/12/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIACAO

03/12/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 204543

20/11/2008, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204110

16/10/2008, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/10/2008, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO EM 29/09/2008

08/10/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... RETIFIQUE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, A FIM DE CORRIGIR A DISTORÇÃO APONTADA ... DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO ... NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ.

14/08/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS. 202500 E 202800

05/08/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/07/2008, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 13:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/04/2008, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2006, 16:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/07/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CONCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE COM O BEM E SUA AVALIAÇÃO, TRASLDE-SE CÓPIA DO AUTO DE SUBSTITUTIÇÃO DE PENHORA DE FLS. 118/120, BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE DE FL. 125 PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 2005.863-6

21/07/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N. 11078 E 11049

19/06/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O BEM PENHORADO...

24/05/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.

17/05/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

09/03/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

02/03/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2745

23/02/2006, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2006, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

13/01/2006, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

13/01/2006, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 561-1

13/01/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE COM A PENHORA REALIZDA À DL. 49/51, EXPEÇA-SE MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, OBSERVANDO-SE OS BENS INDICADOS ÀS FLS. 37/43 E 72. (...)

11/01/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 35284

07/11/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO...

21/10/2005, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 28319

15/08/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/08/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

25/05/2005, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS NOMEADOS PELO DEVEDOR, FOLHAS 21/25.

31/01/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB EM 23/11

24/11/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2004, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A EXECUTADA...

12/11/2004, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

30/08/2004, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CO-DEVEDOR

26/08/2004, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EMPRESA

26/08/2004, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2004, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2004, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2004, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA...

02/08/2004, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2004, 12:59

Decisão

•09/03/2026, 11:26

Decisão

•09/03/2026, 11:26

Decisão

•12/09/2025, 23:36

Decisão

•12/09/2025, 23:36

Decisão

•09/07/2025, 16:17

Decisão

•09/07/2025, 16:17

Decisão

•08/07/2025, 15:46

Certidão

•21/03/2025, 11:29

Decisão

•14/03/2025, 14:08

Decisão

•14/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

•11/02/2025, 12:23

Ato ordinatório

•11/02/2025, 12:23

Despacho

•24/01/2025, 15:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•30/04/2026, 18:47

Decisão

•30/04/2026, 18:47

Decisão

•09/03/2026, 11:26

Decisão

•09/03/2026, 11:26

Decisão

•12/09/2025, 23:36

Decisão

•12/09/2025, 23:36

Decisão

•09/07/2025, 16:17

Decisão

•09/07/2025, 16:17

Decisão

•08/07/2025, 15:46

Certidão

•21/03/2025, 11:29

Decisão

•14/03/2025, 14:08

Decisão

•14/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

•11/02/2025, 12:23

Ato ordinatório

•11/02/2025, 12:23

Despacho

•24/01/2025, 15:12

Despacho

•23/01/2025, 17:26

Despacho

•07/11/2023, 13:53

Despacho

•07/11/2023, 13:53

Ato ordinatório

•04/10/2023, 21:07

Ato ordinatório

•27/09/2023, 21:06

Despacho

•14/07/2023, 03:45

Despacho

•26/05/2023, 16:54

Decisão

•11/03/2023, 20:17

Despacho

•17/10/2022, 08:44

Decisão

•05/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

•18/06/2022, 13:55

Ato ordinatório

•24/05/2022, 16:21

Ato ordinatório

•18/05/2022, 22:40

Despacho

•14/09/2021, 23:06

Decisão

•15/07/2021, 01:55