Execução Fiscal 0006684-40.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.531.012,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANK CESARIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANK CESARIO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 23:36

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:36

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:51

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:18

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANK CESARIO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/05/2024, 23:36

Sentença Tipo A

•28/05/2024, 23:36

03/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 23:36

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:36

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:51

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:51

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de FRANK CESARIO DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006684-40.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANK CESARIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANK CESARIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:33

Juntada de volume

04/04/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/11/2018, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA REQUER JUNTADA DA PESQUISA NEGATIVA DE BENS E INFORMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.51.

10/11/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

03/10/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 50. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. (...)

27/09/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201422

09/06/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO

11/04/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL/AC

11/04/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 126/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/04/2016, 10:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2713-76.2015.4.01.3000 PARA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

25/02/2016, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 49

16/02/2016, 11:13

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJUN. 49/2016 PARA CEF

03/02/2016, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N. 3950.005.00007048-8 EM RENDA DO EXEQUENTE, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 38. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANEXANDO-SE AO OFÍCIO AS CÓPIAS DO EXTRATO BANCÁRIO, DA PETIÇÃO E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - G.R.U, DE FOLHAS 28, 38 E 39, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

29/01/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212679

29/07/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PROCURADORIA FEDERAL/AC)

03/06/2015, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 34, BEM COMO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

01/06/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 211959

22/05/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2015, 10:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

18/02/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DETRANSF. DE VALORES BACENJUD.

17/12/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209329

29/09/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA O IBAMA DECISÃO BACENJUD DEFERIDO

28/08/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 18, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO SUPRAMENCIONADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO FRANK CESÁRIO DE SOUZA, CPF Nº 215.815.092-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.588.293,38 (FL. 19). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

20/08/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207151

29/04/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EFETIVADA

19/03/2014, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO JOSE DE OLIVEIRA COSTA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 12.

27/02/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205204

02/12/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR GILBERTO.

24/10/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

22/10/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

22/10/2013, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍ-VIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

23/08/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

16/08/2013, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 15:22

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:51

Despacho

•02/06/2021, 10:26