Execução Fiscal 0011154-85.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 146.633,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:48

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2024, 15:11

Juntada de manifestação

21/11/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:39

Juntada de apelação

27/07/2023, 17:41

Publicado Sentença Tipo A em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 02:10

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:48

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2024, 15:11

Documentos

Sentença Tipo A

•31/10/2023, 10:31

Sentença Tipo A

•30/10/2023, 18:55

Juntada de manifestação

21/11/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:39

Juntada de apelação

27/07/2023, 17:41

Publicado Sentença Tipo A em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2023, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:44

Juntada de manifestação

30/05/2023, 13:02

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:18

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:05

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:37

Juntada de manifestação

19/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2022, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/12/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2021, 15:32

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:30

Juntada de manifestação

19/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

09/04/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011154-85.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:12

Juntada de volume

03/04/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 01 ANO

12/07/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213104

13/06/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

14/05/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SERARAJUD OFICIO 673187/2018

13/03/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

17/12/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD,RENAJUD E CNIB

20/11/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209235

22/10/2018, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFCIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 94/97.

03/09/2018, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS DEVIDO AO EXECUTADO ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA

16/08/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206846

22/05/2018, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/10/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

24/08/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213062

24/08/2015, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208872

28/08/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT Nº208323

21/07/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207102

02/05/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA, CPF Nº 052.029.652-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$161.751,30 (FL. 53). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

27/02/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204243

03/10/2013, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

23/08/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201441

19/04/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES À EXECUTADA ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA EM TRÊS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ALEGA EXISTIR APLICAÇÕES FINANCEIRAS NÃO ATINGIDAS PELO BACENJUD, CITANDO COMO EXEMPLO O CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO E A PREVIDÊNCIA PRIVADA. 2. A REFERIDA ALEGAÇÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA. 3. A ORDEM DE BLOQUEIO EMITIDA PELO SISTEMA BACENJUD ALCANÇA TODAS AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, NÃO CONSTANDO DE SEU REGULAMENTO QUALQUER LIMITAÇÃO NESSE SENTIDO. 4. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA NO DESPACHO DE FOLHA 44, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 6. INTIME-SE.

13/03/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200094

25/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205740

30/11/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICOU DEMONSTRADO PELA EXECUTADA/REQUERENTE ILEIDE ALEXANDRE DE LIMA QUE O VALOR BLOQUEADO (R$4.830,62), POR ORDEM DESTE JUÍZO, FOI EFETIVADO EM CONTA DE POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE. ASSIM, DEFIRO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA REFERIDA QUANTIA POR SER INFERIOR AO PERMITIDO NA LEI PROCESSUAL, ANTES DA OITIVA DA EXEQÜENTE, DADA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 649, X, DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO 3. INTIME-SE.

03/10/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO - EXECUTADA REQUEREU LIBERAÇÃO VALOR BLOQUEADO SEM SUA CONTA POUPANÇA - JUNTOU CÓPIA CARTÃO MAGNETICO POUPANÇA DA CAIXA E EXTRATO DA CONTA POUPANÇA COM REGISTRO DE BLOQUEIO

02/10/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA ILEIDE ALEXANDRE LIMA, CPF Nº 052.029.652-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$156.066,94 (FL.26). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

27/09/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203998

20/08/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

12/07/2012, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento de penhora do veículo de placa indicado à folha 18. Expeça-se mandado, anexando-se as cópias da petição e da consulta de folhas 18 e 20, respectivamente. 2. Intime-se.

16/04/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201029

12/03/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

30/01/2012, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

16/11/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 19:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 20:54

Sentença Tipo A

•25/07/2023, 16:58

Sentença Tipo A

•25/07/2023, 16:58

Despacho

•26/05/2023, 16:55

Despacho

•28/03/2023, 18:05

Despacho

•06/08/2021, 09:21

Despacho

•14/07/2021, 15:47