Execução Fiscal 0005753-37.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 35.193,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:33

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:08

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:50

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005753-37.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005753-37.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CENTRAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:56

Juntada de volume

03/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/11/2018, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

21/12/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203570

17/10/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

12/08/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

02/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP (PROC. FEDERAL/AC)

19/07/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO OF/JUCEAC/GP/Nº 322/2016 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC

19/07/2016, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 250 - EM 01.06.2016

19/07/2016, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 250/2016

30/05/2016, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2016, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE

29/04/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO

29/04/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 21, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE (FL. 234). EXPEÇA-SE OFICIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO.... DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO....

29/04/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200214

05/02/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ALINE

18/01/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP (PROCURADORIA FEDERAL/AC)

11/01/2016, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 39, REQUER A EXEQUENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ENQUANTO PROSSEGUE NA BUSCA DE BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. 2. NO ENTANTO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 SOMENTE AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. JÁ HOUVE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA À FL. 20 E REMANESCE A PENHORA DE FLS. 21 NO PRESENTE FEITO. 3. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHAS 21. 5. INTIME-SE.

08/01/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213851

12/11/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

30/09/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO AUTO POSTO CENTRAL LTDA., CNPJ Nº 63.601.249/0001-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$39.648,96 (FL. 32). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

04/09/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211810.

11/05/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP ( PROCURADORIA FEDERAL/AC)

25/02/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 30), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

20/02/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210708

16/01/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL/AC

28/11/2014, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/11/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2014, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (ART. 12 DA LEI Nº 6.830/80), ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

28/07/2014, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 26/06/2014

01/07/2014, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO

27/05/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRORROGAÇÃO PRAZO

08/05/2014, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

08/05/2014, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO PRAZO

26/03/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 13, PRORROGO POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. 2. ENCAMINHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À CENTRAL DE MANDADOS - CEMAN, ANEXANDO-SE AO REFERIDO MANDADO AS CÓPIAS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 101, BEM COMO DESTE DESPACHO.

26/03/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIR MANDADO

25/03/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

14/02/2014, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203369

14/08/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

10/07/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PROCURADOR FEDERAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO INICIAL DE FOLHAS 02/03.

10/07/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/07/2013, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 15:37

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:50

Despacho

•01/06/2021, 18:59