Execução Fiscal 0006780-84.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 605,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB/AC 3054·CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:19

25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:55

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:38

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 02:05

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:42

Processo Desarquivado

02/06/2021, 11:41

Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:51

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006780-84.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:52

Juntada de volume

04/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208591

17/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE DA SILVA ALMEIDA

23/08/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/AC

15/08/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SESPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO

15/08/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207380

18/06/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE DA SILVA

11/06/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL RENAJUD - NEGATIVA

28/05/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.35. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA., CNPJ N.14.349.583/0001-75, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUIZO.

09/05/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204074.

19/10/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CREA - FELIPE

11/10/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

27/09/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 30. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA., CNPJ Nº 14.349.583/0001-75, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$860,63 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

12/09/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202302.

05/07/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CREA - DANIELA MACIEL

23/06/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

02/06/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DA 2ª VARA.

18/05/2017, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 16. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 16 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E DA PETIÇÃO DE FOLHA 16, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

07/03/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 14:12

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/11/2016, 17:23

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/11/2016, 15:04

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DA PARTE EXECUTADA

24/11/2016, 09:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

22/09/2016, 10:08

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/07/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202911

29/07/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TIAGO (CREA/AC)

21/07/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/07/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20(VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO (...)

19/04/2016, 08:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

19/11/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

04/11/2015, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2015, 16:53

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:55

Despacho

•14/10/2021, 12:16

Decisão

•15/07/2021, 02:05

Despacho

•01/06/2021, 23:37