Execução Fiscal 0002063-88.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD

CPF

Reu

REINALDO GERHARD

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de REINALDO GERHARD em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de REINALDO GERHARD em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:13

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:37

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

19/04/2024, 12:05

Juntada de manifestação

19/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:50

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:52

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:34

Decorrido prazo de ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de REINALDO GERHARD em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002063-88.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO GERHARD IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002063-88.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO GERHARD IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002063-88.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO GERHARD IRENILCE MARIA JORDAO ISAACS GERHARD ULTRALAR - ELETROMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:54

Juntada de volume

04/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO

14/08/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205481

06/02/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

28/11/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204635.

28/11/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203277

10/07/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

30/05/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200826

11/04/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/07/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO III

17/06/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

12/05/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (..) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ULTRALAR ELETROMÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 04.566.543/0001-21, REINALDO GERHARD, CPF Nº 209.860.099-20 E IRENILCE MARIA JORDÃO ISAACS, CPF Nº 412.492.242-68, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$25.109,99 (FL.124). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. NO CASO DA EXEQUENTE INTERESSAR-SE PELA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA: NÚMERO DA CDA (O SISTEMA ACEITA A VINCULAÇÃO DE APENAS UM NÚMERO) E O CÓDIGO DA RECEITA. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CONTRIBUINTE INFORMADO NA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA SERÁ O TITULAR DA CONTA NO QUAL OCORREU O BLOQUEIO, DEVENDO A EXEQUENTE, NESTE CASO, PROCEDER A VINCULAÇÃO DESTE DEVEDOR A DÍVIDA INSCRITA, A FIM DE EVITAR AS INCONSISTÊNCIAS DE DADOS NO SEU SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO. ESCLAREÇO, TAMBÉM, QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO ACEITA O CÓDIGO DA RECEITA N. 7525 PARA DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIÁRIA. 7. INDEFIRO, POR ORA, O ENVIO DE ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA DE RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA AOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO DENATRAN DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO DISPONIBILIZADO O SISTEMA RENAJUD AOS JUÍZES DESTA SECCIONAL. 8. INDEFIRO, TAMBÉM, OS REQUERIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E/OU VEÍCULO, ASSIM COMO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL AVALIAÇÃO DOS BENS. 9. INTIME-SE.

26/02/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 205064

13/01/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] DE-SE VISTA DOS AUTOS A UNIAO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO.

26/11/2009, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204409

13/11/2009, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 3 MESES

28/09/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 3 MESES. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

16/09/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202069

01/07/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

29/05/2009, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

10/03/2009, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

10/03/2009, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - FL 56, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO A FOLHA 102. 2. DEPOIS DE REAVALIADO O BEM PENHORADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INDICAR LEILOEIRO....

05/02/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204933

16/12/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO PRAZO DE TRES MESES PARA A EXEQUENTE PROVIDENCIAR A LOCALIZACAO DO IMOVEL, BEM COMO APRESENTAR AS INFORMACOES DO CARTORIO IMOBILIARIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE ONUS..

24/10/2008, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 203827

01/10/2008, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/09/2008, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

30/07/2008, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/07/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO ...

24/07/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202584

16/07/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457

03/06/2008, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 08/2008-2ª VARA

22/04/2008, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RELEVO A DESIDIA DO EXEQÜENTE. 2. INTIME-SE O INSS...

02/04/2008, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

07/02/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS INSS

30/11/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2007, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSS PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO...

26/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202492

04/09/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2007, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2007, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2006, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, COMO REQUERIDO À FL. 81 (...)

31/03/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 6325

29/03/2006, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2006, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

20/01/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA, O OFÍCIO DE FL. 63. 2. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO À FL. 72.

29/11/2005, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2005, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

16/09/2005, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/06/2005, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/06/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

24/05/2005, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO CARTORIO IMOBILIARIO

16/05/2005, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2005, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

08/04/2005, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE OFÍCIO...

21/03/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO INSS

14/02/2005, 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS

25/01/2005, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. 2. INTIME-SE.

15/12/2004, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

02/12/2004, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

14/10/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

11/10/2004, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO.

01/10/2004, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2004, 12:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/08/2004, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FOLHA 44/45 E DEVOLVA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EFETIVAR A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO...

24/08/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 28.05.04

01/06/2004, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 26.05.04

27/05/2004, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - SEM CUMPRIMENTO

20/05/2004, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2004, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2004, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

02/03/2004, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 12:18

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - EXAURIDO PRAZO DE SUSPENSAO DO FEITO

03/11/2003, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 60 DIAS

18/03/2003, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 60 DIAS ...

18/03/2003, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/03/2003

18/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2003, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2003, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

24/02/2003, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA COMPLEMENTAR. AG. DEVOLUÇÃO.

04/02/2003, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

31/01/2003, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

19/12/2002, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA ...

19/12/2002, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2002, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 10:06

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2002, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS

17/09/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 12 MESES

21/08/2001, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 12 MESES. APOS, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE.

20/08/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2001, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2001, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 1 ANO, REFIS

01/08/2000, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2000, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2000, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. SUSPENDA-SE A EXECUCAO...

21/07/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

21/07/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - EXAURIDO PRAZO PARA EMBARGOS EM 17/04

10/05/2000, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

21/03/2000, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/01/2000, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - EM 13/01

17/01/2000, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/01/2000, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PAGAMENTO OU GARANTIA

19/11/1999, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 04/11

19/11/1999, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/1999, 10:35

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:50

Despacho

•01/06/2021, 19:34