Execução Fiscal 0009619-53.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.850,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009619-53.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS CDAs:2013/000109 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 676148965. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 24/07/2014 (id 494685469, p. 30 - data da ciência da(o) exequente acerca da não localização do devedor). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 27/04/2020. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:42

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 11:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 11:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009619-53.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS CDAs:2013/000109 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 676148965. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 24/07/2014 (id 494685469, p. 30 - data da ciência da(o) exequente acerca da não localização do devedor). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 27/04/2020. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:42

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 11:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009619-53.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:37

Juntada de volume

03/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/12/2018, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO 1 ANO

20/12/2018, 11:03

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - DA CEJUC

19/12/2018, 18:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2018, 16:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE NAO LOCALIZADA

07/12/2018, 17:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

24/10/2018, 16:07

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/10/2018, 08:14

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/10/2018, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2015, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 40. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

02/09/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212399

18/06/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

23/04/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO - SEM ACORDO

27/03/2015, 12:24

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/03/2015, 14:52

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

20/03/2015, 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

24/02/2015, 07:50

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/01/2015, 10:41

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ENVIADOS PARA SECON/AC

19/01/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE ESTES AUTOS SERÃO ÍNCLUÍDOS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, DETERMINO SUA REMESSA Á SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO ESTADUAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- SECON/AC, PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

19/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/12/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 27/28. 2. O EXEQUENTE REQUEREU A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD (QUEBRA DE SIGILO FISCAL) DO EXECUTADO MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIAS COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 3. A PENHORA É MEDIDA POSSÍVEL QUANDO O EXECUTADO CITADO NÃO PROVIDENCIA O PAGAMENTO DO DÉBITO OU O NOMEIA BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 4. O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 22. 5. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EXEQUENTE TENHA DILIGENCIADO NA TENTATIVA DE ENCONTRAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO PESSOAL, O QUE PODE SER SUPRIDO COM SIMPLES CONSULTA AO SÍTIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ONDE CONSTARÁ O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. 6. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE FOLHAS 27/28. 7. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 8. INTIME-SE.

13/11/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208613

14/08/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. 2. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

09/04/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206915

08/04/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

08/04/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DA CAUSA LANÇADO NA PETIÇÃO INICIAL E O APURADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE INSTRUI O PEDIDO DE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE A EMENDA, SE NECESSÁRIO, NO MESMO PRAZO. 2. INTIME-SE.

12/02/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/01/2014, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 19:42

Ato ordinatório

•17/06/2021, 10:45