Execução Fiscal 0006586-84.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.226,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

JOSE CAILOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB/AC 3054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CAILOS DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:19

Processo Desarquivado

02/08/2023, 13:19

Juntada de pedido de desistência da ação

02/08/2023, 11:35

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CAILOS DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 17:48

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 17:48

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:19

Processo Desarquivado

02/08/2023, 13:19

Juntada de pedido de desistência da ação

02/08/2023, 11:35

Juntada de procuração

14/10/2022, 14:53

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CAILOS DE SOUSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006586-84.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: JOSE CAILOS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CAILOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:38

Juntada de volume

03/04/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/11/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/11/2018, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204044.

24/10/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CREA - FELIPE

11/10/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. [...] 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

28/08/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 201730.

26/06/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DANIELA SANTOS MACIEL

22/05/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL RENAJUD

12/05/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD

17/11/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:26

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/09/2016, 17:24

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

22/09/2016, 17:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 11:37

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/07/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CPF Nº 065.724.642-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.353,58 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INDISPONIBILIDADE (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). 4. TENDO SIDO REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONVERTA-SE A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, DETERMINANDO-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE INDISPONÍVEL PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (ART. 854, §5º DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 6. INTIME-SE.

14/07/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201247

19/05/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO TIAGO

13/04/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

12/04/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200064

19/01/2016, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

19/01/2016, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

19/11/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

04/11/2015, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2015, 14:11

Despacho

•01/06/2021, 23:17