Execução Fiscal 0008875-53.2016.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

15/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de A. G. F. MOREIRA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:26

Publicado Sentença Tipo A em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 17:38

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:27

Juntada de manifestação

05/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:50

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:30

Decorrido prazo de A. G. F. MOREIRA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008875-53.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. G. F. MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. G. F. MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:43

Juntada de volume

03/04/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 01 ANO

12/07/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213066

13/06/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RENAJUD

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210659

11/01/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON

03/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

05/11/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208855

27/09/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO RENAJUD

24/08/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 350/351. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ORDENS DE BLOQUEIOS DE VEÍCULO E DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PELOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB. 3. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO A. G. F. MOREIRA - ME, CNPJ: 00.359.046/0001-00, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUNCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTTIL. 4. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ AFETIVIDA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INTIME-SE.

18/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

25/06/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 42/43. 2. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE ANTONIA GIRLÂNDIA FREITAS MOREIA, CPF Nº. 196.084.462-87, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. 7. TENDO SIDO REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTA-SE A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, DETERMINANDO-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE INDISPONÍVEL, LIMITADO AO VALOR EXECUTADO, PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (ART. 854, §5º DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 9. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 10. INTIME-SE.

09/05/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205061

09/02/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

31/10/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. (...). DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

25/10/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202746.

03/08/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL. 33, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23/05/2017, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

22/05/2017, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

20/04/2017, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/12/2016, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:19

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de A. G. F. MOREIRA - ME em 01/07/2024 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(79)