Execução Fiscal 0007627-91.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 412.847,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de SIMAO DA SILVA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

04/08/2021, 07:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007627-91.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIMAO DA SILVA COSTA CDA(s): 22 111 001145-20 e 22 1 12 0C00068-25 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597921390). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:41

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de SIMAO DA SILVA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

04/08/2021, 07:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007627-91.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIMAO DA SILVA COSTA CDA(s): 22 111 001145-20 e 22 1 12 0C00068-25 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597921390). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:41

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:55

Decorrido prazo de SIMAO DA SILVA COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

08/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007627-91.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMAO DA SILVA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMAO DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:45

Juntada de volume

03/04/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2018, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/12/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

24/02/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 92. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

12/01/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201933

17/06/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 102597

01/12/2015, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO (...) 1. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO SIMÃO DA SILVA COSTA, CPF Nº 656.544.472-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$499.742,26 (FL. 81V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. INTIME-SE.

04/09/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 212280

25/05/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO (...)

11/03/2015, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 73 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 37/39 E 73, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE

02/12/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209127

12/09/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2°, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

26/08/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 208166

08/07/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206397

05/03/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ.

20/02/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...)

14/01/2014, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO

22/11/2013, 13:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO E CERTIDÃO

22/11/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 38, PRORROGO POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. DESENTRANHE-SE O MANDADO E REMETA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE

17/09/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO

06/09/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA.

24/07/2013, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS À FOLHA 29. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA INFORMAÇÃO DO IDAF DE FOLHAS 29 E 30/32, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE

23/05/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200907 (JUNTADA EM 20/03/2013)

01/04/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205859

30/11/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS (...).

09/10/2012, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

09/10/2012, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C ART. 8º DA LEI 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DIVIDA.

02/08/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/07/2012, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:11

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:55

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