Execução Fiscal 0001603-94.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.960,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALISSON LUNARDI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:29

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 19:03

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de ALISSON LUNARDI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-94.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALISSON LUNARDI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALISSON LUNARDI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(57)

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:29

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 19:03

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:40

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 11:33

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de ALISSON LUNARDI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-94.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALISSON LUNARDI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALISSON LUNARDI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-94.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALISSON LUNARDI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALISSON LUNARDI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/11/2020, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.8028

25/06/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4873

29/04/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA PGF

01/03/2019, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2018, 09:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO, VIA MALOTE DIGITAL, DE COMPROVANTE DE PGTO DE CARTA PRECATÓRIA

11/09/2018, 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/11/2017, 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENVIO DE COMPROVANTE DE PGTO DE CUSTAS DE CARTA PRECATORIA

20/11/2017, 13:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DEVOLUÇÃO DE CARTA POR NÃO PGTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA

20/11/2017, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENVIADO COMPROVANTE DE PGTO DE CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA

30/10/2017, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº_14337

18/09/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_11338

24/07/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

16/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO Nº 779 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ

16/06/2017, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

22/03/2017, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COMARCA DE SAO LUIZ/RR

15/12/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF- IBAMA

03/10/2016, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2016, 09:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 14:50

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Despacho

•25/08/2024, 11:49

Ato ordinatório

•20/12/2023, 00:50

Ato ordinatório

•20/12/2023, 00:50

Ato ordinatório

•28/09/2023, 11:48

Ato ordinatório

•28/09/2023, 11:48

Decisão

•09/05/2023, 22:20

Ato ordinatório

•11/03/2023, 17:10

Ato ordinatório

•11/03/2023, 17:10

Decisão

•07/10/2022, 19:29

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:40

Despacho

•15/07/2021, 18:25