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0001603-94.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2016
Valor da Causa
R$ 7.960,26
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:29

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 19:03

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de ALISSON LUNARDI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-94.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALISSON LUNARDI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALISSON LUNARDI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00
Documentos
Despacho
28/02/2026, 11:33
Despacho
28/01/2026, 16:43
Despacho
28/01/2026, 16:43
Despacho
25/08/2024, 11:49
Ato ordinatório
20/12/2023, 00:50
Ato ordinatório
20/12/2023, 00:50
Ato ordinatório
28/09/2023, 11:48
Ato ordinatório
28/09/2023, 11:48
Decisão
09/05/2023, 22:20
Ato ordinatório
11/03/2023, 17:10
Ato ordinatório
11/03/2023, 17:10
Decisão
07/10/2022, 19:29
Ato ordinatório
26/07/2022, 12:40
Despacho
15/07/2021, 18:25