Execução Fiscal 0001762-58.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 21.506,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:44

Decorrido prazo de WALTER LIMA AMANCIO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de CERVINO LUIZ DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001762-58.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER LIMA AMANCIO, CERVINO LUIZ DE SOUZA, W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CDA(s): 37.067.376-0 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 503853361). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:24

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:44

Decorrido prazo de WALTER LIMA AMANCIO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de CERVINO LUIZ DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001762-58.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER LIMA AMANCIO, CERVINO LUIZ DE SOUZA, W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CDA(s): 37.067.376-0 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 503853361). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 19:31

Decorrido prazo de W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de WALTER LIMA AMANCIO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CERVINO LUIZ DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-58.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER LIMA AMANCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LIMA AMANCIO W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CERVINO LUIZ DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-58.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER LIMA AMANCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LIMA AMANCIO W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CERVINO LUIZ DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-58.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER LIMA AMANCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LIMA AMANCIO W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CERVINO LUIZ DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:05

Juntada de volume

04/04/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

02/07/2014, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207056

15/04/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS W & C CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ Nº 03.379.144/0001-99, CERVINO LUIZ DE SOUZA, CPF Nº 409.055.002-53 E WALTER LIMA AMANCIO, CPF Nº 045.691.722-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$137.133,92 (FL. 215). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

27/02/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204878

06/11/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 355/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA

11/10/2013, 18:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 404/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

02/10/2013, 13:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS N. 11298-25.2012.4.01.3000

30/09/2013, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 404/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

24/09/2013, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF/GABJU N. 404/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

18/09/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DA QUANTIA PENHORADA (FL. 172) EM PAGAMENTO DEFINITIVO, CONFORME REQUERIDO À FOLHA 197. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. 3. O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO NO OFÍCIO Nº 334/2013 (FL. 195), DEVE SER DEMONSTRADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 873-27.2013.811,0013, NÃO SENDO POSSÍVEL TRANSFERIR A ESTE JUÍZO O ÔNUS DE PRODUZIR ATO PRIVATIVO DA PARTE. 4. INTIME-SE.

29/08/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202109

22/05/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201988

17/05/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se ciência à Exequente do ofício n. 334/2013 de folha 195.

25/04/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 334/2013 - 11/04/2013 - JUIZO DEPRECADO

24/04/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201398

16/04/2013, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 17:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 11298-25.2012.4.01.3000

14/03/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 177/2013 - INTIMAR EXECUTADO CERVINO LUIZ

14/03/2013, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 177

19/02/2013, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO EXECUTADO CERVINO LUIZ DE SOUZA (PONTES DE LACERDA/MT)

24/01/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2013, 16:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/01/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/11/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 08:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/09/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

11/09/2012, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO

11/09/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

16/07/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/07/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DE W. & C. CONST. E WALTER LIMA AMANCIO

05/07/2012, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 663

03/07/2012, 08:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

28/06/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

28/06/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO WALTER LIMA AMÂNCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A, DO CTN. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. DETERMINO À SECRETARIA DESTA VARA O PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO COM O CUMPRIMENTO DOS ITENS 9, 10, 11 E 12 DA DECISÃO DE FOLHA 138. 3. INTIME-SE.

12/06/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 18:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 131/2010

03/05/2012, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.201911

03/05/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CERVINO LUIZ DE SOUZA, CPF Nº 409.055.002-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$138.208,06 (FL.125). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO CERVINO LUIZ DE SOUZA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (FL. 122) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC). A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 9. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO COMO DEPOSITÁRIA DO VALOR A GERENTE DA REFERIDA AGÊNCIA. 10. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CERVINO LUIZ DE SOUZA DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 11. EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS W & C CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E WALTER LIMA AMÂNCIO, PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 12. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA A INTIMAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. 13. INTIMEM-SE.

22/03/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204894

02/12/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE LEITURA OF/GABJU N. 542 - MALOTE DIGITAL

07/11/2011, 09:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO OF/GABJU N. 542 - 06/10/2011 - AO JUIZO DEPRECADO PARA LEVANTAR PENHORA E DEVOLVER A CARTA PRECATÓRIA.

06/10/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS W & C CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ Nº 03.379.144/0001-99 E WALTER LIMA AMANCIO, CPF Nº 045.691.722-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$138.208,06 (FL.112). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS W & C CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E WALTER LIMA AMANCIO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 130/2010. - FLS. 106/110. 9. TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO REQUERENTE LUIZ ANTONIO CAMPOS CORREA DO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE DETERMINE O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE EM DECORRÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA N. 131, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, A REFERIDA CARTA. 10. INTIMEM-SE. (...)

06/10/2011, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 204087

05/10/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203912

05/10/2011, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

15/09/2011, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N 371

15/09/2011, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 371 - COMARCA DE PONTES E LACERDA

28/07/2011, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 139 DE 25/07/2011

27/07/2011, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2011, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2011, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2011, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL (FL. 61). 2. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. DEFIRO, TAMBÉM, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS N. 130 E 131. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. 4. INTIME-SE.

18/07/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201063

27/04/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

24/03/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LUIZ ANTONIO CAMPOS CORRÊA APRESENTOU EXCEÇÃO INCIDENTAL DE PRÉ-EXECUTIVIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO, ÀS FLS. 63/73, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA NO FEITO. 2. INSTADA, A UNIÃO RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 89). 3. A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, QUANDO DISCUTIDAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA (CONDIÇÕES DA AÇÃO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA ETC.) E OUTRAS RELATIVAS A PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA EXECUÇÃO, SEM OFERECIMENTO DE EMBARGOS. 4. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE COM A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LUIZ ANTONIO CAMPOS CORRÊA, PESSOA QUE NUNCA TERIA SIDO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO. 5. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL, MESMO QUANDO NÃO EXTINTA A EXECUÇÃO, CONFORME DECIDIDO PELO STJ NO EDRESP 837235, EM 08/04/2008. NO CASO EM EXAME, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. 6. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 7. SEM RECURSO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 8. INTIMEM-SE.

28/02/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203918

19/10/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA ÀS FLS. 63/73.

13/09/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N 202125 E 202812

20/08/2010, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISOS DAS CARTAS Nº. 130 E 131

20/08/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

12/05/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CITADOS W C CONST. E WALTER LIMA

06/05/2010, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 131

14/04/2010, 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130

14/04/2010, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE W & C. CONSTRUÇÃO CIVIL E WALTER LIMA AMANCIO

09/04/2010, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

05/03/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 13:35

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:23