Execução Fiscal 0002334-72.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 36.890,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON DOS SANTOS JUSTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:31

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:52

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:25

Ato ordinatório

•23/06/2022, 12:06

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legal

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05/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:40

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:31

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:52

Juntada de manifestação

15/06/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS JUSTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-72.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON DOS SANTOS JUSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DOS SANTOS JUSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:08

Juntada de volume

04/04/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 01 ANO

12/07/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213060

13/06/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D E C I S Ã O 1. A EXEQUENTE REQUEREU A INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS VIA CNIB, COM FULCRO NO ART. 185-A DO CTN. NESSE SENTIDO, SE FAZ NECESSÁRIO QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE QUE, TENDO DILIGENCIADO AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO, OBTEVE RESPOSTA NEGATIVA, CONFORME RESP 1377507/SP: TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ART. 543-C E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR NECESSIDADE. 1. PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 543-C DO CPC, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ENTENDIMENTO \CONSOLIDADO POR ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, FIRMA-SE COMPREENSÃO NO SENTIDO DE QUE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS AUTORIZADA PELO ART. 185-A DO CTN DEPENDE DA OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES REQUISITOS: (I) CITAÇÃO DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO; (II) INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL; E (III) A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA FAZENDA, CARACTERIZADO QUANDO HOUVER NOS AUTOS (A) PEDIDO DE ACIONAMENTO DO BACEN JUD E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO E (B) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL OU ESTADUAL DE TRÂNSITO – DENATRAN OU DETRAN. (…) (RESP 1377507/SP, REL. MINISTRO OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 26/11/2014, DJE 02/12/2014) 2. NESTES AUTOS, A EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER ESGOTADO AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB PARA INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS. 3. INTIME-SE. RIO BRANCO (AC), 01/04/2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL TITULAR

01/04/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209721

09/11/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO - RENAJUD

22/10/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 100/101. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO VIA RENAJUD DE ORDEM JUDICIAL DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO TIPO MOTOCICLO DE PLACA MZQ1640 EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA EDMILSON DOS SANTOS JUSTO (MULTILUB COML DIST. LTDA.). 3. NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1640, CONSTA COMO PROPRIETÁRIO O EXECUTADO MULTILUB COML DIST. LTDA. - FL. 85. O VEÍCULO, NO ENTANTO, NÃO FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, TENDO SIDO INFORMADO POR EDMILSON DOS SANTOS JUSTO “QUE NÃO ´POSSUI MAIS O VEÍCULO INDICADO NO MANDADO” (FL. 97/98). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1877 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. O PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1640 FOI DEFERIDO E EFETIVADO PELO SISTEMA RENAJUD, CONFORME COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE FOLHA 78. 6. INTIME-SE.

17/10/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208278

14/08/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 168. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZQ1640 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO EDMILSON DOS SANTOS JUSTO (NOME FANTASIA: MULTILUB COML. DIST. LTDA.), CNPJ Nº 05.520.489/0001-46, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA CERTIDÃO E NA PETIÇÃO ÀS FOLHAS 62 E 93 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO, DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO NO BANCO DE DADOS DO DETRAN DE FOLHAS 61/62, 93, 94, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

26/04/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 203958.

21/11/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...).

12/09/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202265.

05/07/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 6. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, DETERMINO SEJA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, O QUE FOR NECESSÁRIO. 7. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO EDMILSON DOS SANTOS JUSTO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

31/03/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203353

21/10/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 165/2016/PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/07/2016, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU

25/04/2016, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213873

01/12/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2015, 13:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA

18/05/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO

18/05/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO OS PEDIDOS DE PENHORA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DE FOLHA 51. 2. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$7.913,53 - DEMONSTRATIVO FL. 45) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AC, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DA RECEITA 7525 "RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL". A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA VIA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. 3. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO O GERENTE DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIEL DEPOSITÁRIO. 4. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO NA CERTIDÃO DE FOLHA 38 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 37/38 E 51, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

28/04/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211003

10/02/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO ANDRE

19/01/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/11/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209370

01/10/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO APENAS CITAÇÃO

20/08/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

30/06/2014, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

29/04/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/03/2014, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2014, 17:22

Despacho

•22/06/2021, 10:52

Ato ordinatório

•08/06/2021, 10:31