Execução Fiscal 0008618-33.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 25.438,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de JONATHAN C. ARAUJO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008618-33.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO, JONATHAN C. ARAUJO - ME CDA(s): 39.627/261-2 e 39.027.26200 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 608713879). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:35

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 14:01

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de JONATHAN C. ARAUJO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008618-33.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO, JONATHAN C. ARAUJO - ME CDA(s): 39.627/261-2 e 39.027.26200 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 608713879). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:35

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 14:01

Juntada de manifestação

01/07/2021, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:54

Decorrido prazo de JONATHAN C. ARAUJO - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008618-33.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO JONATHAN C. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008618-33.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONATHAN DA CONCEICAO DE ARAUJO JONATHAN C. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:50

Juntada de volume

03/04/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2018, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/12/2018, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204590.

27/11/2017, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD / RENAJUD

24/10/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 71. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE (...) (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

27/09/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201444

08/06/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

19/04/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME (...)

29/03/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213577

27/11/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 58. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

02/09/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº301760.

25/05/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD E RENAJUD

07/05/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 49, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JONATHAN C ARAÚJO - ME, CNPJ Nº 03.925.077/0001-60 E JONATHAN DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, CPF Nº 720.623.122-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$27.108,02 (FL. 49V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS

24/03/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209930

14/11/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 504/2014

30/10/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº2083871

24/07/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 504/2014

10/07/2014, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 504

20/06/2014, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206671

04/04/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ.

27/02/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folhas (...).

19/02/2014, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

22/11/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

04/11/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 15:51

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:34

Ato ordinatório

•16/06/2021, 22:54