Execução Fiscal 0003073-21.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

R$ 27.916,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

01/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de CHARLES VIEIRA LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de C. V. LIMA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003073-21.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CHARLES VIEIRA LIMA, C. V. LIMA - ME CDA(s): FGAC200900005 e CSAC200900006 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 583922847). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). DETERMINO o imediato cancelamento das restrições judiciais incidentes sobre os veículos de placas MZP 7696 e MZQ1999 (demonstrativo – id 494843873, p 158). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:26

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

01/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de CHARLES VIEIRA LIMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de C. V. LIMA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003073-21.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CHARLES VIEIRA LIMA, C. V. LIMA - ME CDA(s): FGAC200900005 e CSAC200900006 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 583922847). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). DETERMINO o imediato cancelamento das restrições judiciais incidentes sobre os veículos de placas MZP 7696 e MZQ1999 (demonstrativo – id 494843873, p 158). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:31

Juntada de manifestação

17/06/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 22:22

Decorrido prazo de CHARLES VIEIRA LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de C. V. LIMA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

08/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-21.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES VIEIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. V. LIMA - ME CHARLES VIEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-21.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES VIEIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. V. LIMA - ME CHARLES VIEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:13

Juntada de volume

04/04/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/11/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200700

05/04/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200179

01/02/2016, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 179. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

12/12/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209519

17/10/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS C. V. LIMA ME, CNPJ Nº 03.279.190/0001-16 E CHARLES VIEIRA LIMA, CPF Nº 308.670.102-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$31.718,29 (FL. 169V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

14/08/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207472

04/06/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

08/04/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205266

10/12/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIOU NO ENDEREÇO INFORMADO PELA EXEQUENTE E NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (FL.154). PRESUME-SE VERDADEIRA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. A EXEQUENTE, POR SUA VEZ, NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE REFAZER A DILIGÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 156. 2. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO COM A INDICAÇÃO DE BEM DO DEVEDOR PASSÍVEL DE PENHORA, ASSIM COMO O LOCAL ONDE PODE SER ENCONTRADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 154. NA OPORTUNIDADE APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 3. INTIME-SE.

21/10/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203501

20/08/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 154

02/07/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO CHARLES VIEIRA LIMA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (FL. 150). EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE

24/05/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201981

16/05/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES FOI APRECIADO E DECIDIDO NO DESPACHO DE FOLHA 139, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO TAMBÉM A SUA REITERAÇÃO (FL. 140). 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE 139. 3. INTIME-SE.

12/03/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200308

28/01/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO...

17/12/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205799

30/11/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CHARLES VIEIRA LIMA, CPF Nº 308.670.102-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$29.664,64 (FL.123). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

20/09/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203834

26/07/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE CHARLES VIEIRA LIMA, CPF Nº. 308.670.102-15 NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RELAÇÃO AO EXECUTADO QUE ACIMA SE DETERMINA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE O ATO QUE A FAZENDA ALEGA SER SUFICIENTE PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA (INFIDELIDADE DO DEPÓSITO) NÃO É HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 17 DO CPC E, AINDA, QUANDO FOI PRATICADO, O DEPOSITÁRIO NÃO TINHA A QUALIDADE DE LITIGANTE, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A APLICAÇÃO DA REFERIDA MULTA. (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA C V LIMA ME, CNPJ Nº 03.279.190/0001-16, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$28.827,26 (FL.109). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA REFERIDA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS (ART. 185-A, CTN), UMA VEZ QUE A FAZENDA NÃO APRESENTOU QUALQUER DOCUMENTO INDICANDO A EXISTÊNCIA DESSE TIPO DE BEM EM NOME DO DEVEDOR INTIME-SE.

07/05/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 200650

27/02/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 204225

25/10/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 460/2011/PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC, DE 10/10/2011

25/10/2011, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 12:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS N. 96/2011 E 97/2011 E CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 99

28/09/2011, 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) N. 097/2011 - EM FAVOR DO ARREMATANTE MACEDO MARQUE E COM. MAT. DE CONTRAÇÕES LTDA.

23/09/2011, 15:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 096/2011 - EM FAVOR DO ARREMATANTE MACEDO MARQUE E COM. MAT. DE CONTRAÇÕES LTDA.

23/09/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 7. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE BENS, TORNO SEM EFEITO O AUTO DE ARREMATAÇÃO - FLS. 85/86 - E DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO AO ARREMATANTE. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO. 8. DETERMINO AINDA O CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 92/2011, EXPEDIDO EM FAVOR DA LEILOEIRA DEONÍZIA KIRATCH. 9. A REPOSIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CUSTAS DA ARREMATAÇÃO DEVE SER REQUERIDA PELO ARREMATANTE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 10. INTIME-SE, INCLUSIVE O ARREMATANTE.

19/09/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 15:27

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CVD 20113000021400067

13/09/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2011, 08:13

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

06/09/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DEPOSITÁRIO CHARLES VIEIRA LIMA PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA FEDERAL NO DIA 13/09/2011 ÀS 09:45 HORAS PARA JUSTIFICAR O MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE CUMPRIR COM OS DEVERES DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA.

05/09/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - ENTREGA - NÃO ENCONTROU OS BENS

01/09/2011, 18:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 92/2011 - EM FAVOR DE DEONIZIA KIRATCH

29/08/2011, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - ENTREGA DE BENS A ARREMATANTE MACEDO MARQUES E COM. MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

24/08/2011, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE ENTREGA DE BENS

24/08/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS EM FAVOR DO ARREMATANTE E ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. 2. APRESENTE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A GUIA PREENCHIDA COM OS DADOS NECESSÁRIOS AO RECOLHIMENTO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO FGTS. NESTE MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

24/08/2011, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMTAÇÃO

23/08/2011, 15:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS ARREMATAÇÃO

17/08/2011, 16:27

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) COMISSÃO LEILOEIRO

17/08/2011, 16:27

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - PRODUTO ARREMATAÇÃO

17/08/2011, 16:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

17/08/2011, 13:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª LEILÃO - PRÓXIMO LEILÃO: 17.08.2011

03/08/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LEILOEIRO

01/08/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

01/08/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

01/08/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 125 DE 06/07/2011

06/07/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

30/06/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE, EXECUTADO E LEILOEIRA

30/06/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

29/06/2011, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/06/2011, 16:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/06/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 40. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE.

24/06/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202279

24/06/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALVADE

19/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO ÀS FLS. 65/66

16/05/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

13/04/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/04/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

28/03/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LEILOEIRA

28/03/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO (S)

28/03/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

28/03/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO (S)

28/03/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

28/03/2011, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO E INTIMAÇÃO

28/03/2011, 18:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/03/2011, 17:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/12/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 40, NA FORMA REQUERIDA ÀS FOLHAS 43/45. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONÍZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE.

05/11/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203273

14/09/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO. (...)

22/07/2010, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

22/07/2010, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO...

04/05/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO (OFICIAL SOLICITA NO PRAZO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO

30/04/2010, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FOLHA 29.

02/03/2010, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204766

15/01/2010, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUSOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 2°, § 4°, DA LEI 8.844/94, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 8° DA LEI N. 9.964/2000.

03/08/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/07/2009, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2009, 10:24

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:26

Ato ordinatório

•08/06/2021, 22:22