Execução Fiscal 0000761-28.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 49.255,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2022, 22:40

Decretada a indisponibilidade de bens

16/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:00

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 09:19

Juntada de diligência

19/08/2022, 09:19

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:15

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2022, 22:40

Decretada a indisponibilidade de bens

16/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:00

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:11

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 15:56

Ato ordinatório

•18/12/2023, 15:27

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 09:19

Juntada de diligência

19/08/2022, 09:19

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:15

Mandado devolvido para redistribuição

19/11/2021, 11:05

Juntada de diligência

19/11/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 18:50

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:45

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:10

Juntada de manifestação

09/08/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:14

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

08/04/2021, 10:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000761-28.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 11:17

Juntada de volume

04/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2018, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/12/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

23/05/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 08. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201730

16/06/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

29/01/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/01/2016, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 13:07

Decisão

•19/10/2023, 12:04

Decisão

•11/10/2023, 15:46

Despacho

•05/09/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2023, 15:25

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:35

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:35

Despacho

•28/03/2023, 18:06

Decisão

•16/10/2022, 22:40

Ato ordinatório

•22/08/2022, 14:18

Ato ordinatório

•08/08/2022, 21:34

Ato ordinatório

•22/08/2021, 18:50

Despacho

•18/08/2021, 13:45

Despacho

•06/08/2021, 09:14