Execução Fiscal 0004400-59.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 37.024,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUTH SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:07

Arquivado Provisoramente

04/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de RUTH SANTOS DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004400-59.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH SANTOS DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTH SANTOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:04

Despacho

•04/06/2021, 12:49

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:07

Arquivado Provisoramente

04/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de RUTH SANTOS DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004400-59.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH SANTOS DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTH SANTOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 10:18

Juntada de volume

04/04/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A presente execução já esteve com seu curso processual suspenso por período superior a 1 (um) ano e ainda não foram localizados bens do devedor. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito por 1 (um) ano. 2. Determino a remessa destes autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214252

19/08/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC

25/07/2019, 16:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2018, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/12/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

23/05/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 48. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201731

16/06/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

27/04/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA-CORRENTES DO EXECUTADO (...)

12/04/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214633

25/01/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO.

10/12/2015, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 198, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 22-10-2015

06/11/2015, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2015, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2015, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FL.33. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

01/09/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211620

05/05/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 47/2014- FOLHAS 26/31.

12/03/2015, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 47

09/03/2015, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/07/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206192

26/02/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 47/2014

31/01/2014, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47

16/01/2014, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204189

26/09/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

27/08/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA.

24/07/2013, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TAN-TOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

24/05/2013, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/05/2013, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2013, 13:12