Execução Fiscal 0003210-97.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2021, 21:39

Juntada de manifestação

30/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003210-97.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:58

Juntada de volume

05/04/2021, 13:57

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2021, 21:39

Juntada de manifestação

30/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2021, 12:31

29/04/2021, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003210-97.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ASSUNPCAO VALENTE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:58

Juntada de volume

05/04/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PESSOALMENTE)

16/11/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Pedido de suspensão.

18/01/2005, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2004, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2004, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS EXPEDIDOS

20/08/2004, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2004, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2003, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2003, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

18/08/2003, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

03/04/2003, 18:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2003, 13:15

REMETIDOS CONTADORIA

13/01/2003, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2002, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

09/08/2002, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40-INT. PROC.

29/07/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2002, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2002, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

01/07/2002, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2002, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2002, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

07/01/2002, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.856/01-SEC.6-SEXEC

23/11/2001, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

26/10/2001, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2001, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

10/05/2001, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2001, 18:37

INICIAL AUTUADA - (2a.)

17/04/2001, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2001, 17:07