Execução Fiscal 0008859-67.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 165.213,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

WILLIAM SCORALICK AMORIM

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BENTES DE SOUSA

CPF

Reu

ALCIDIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE DESPORTOS RECREATIVA BANCREVEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESPORTOS RECREATIVA BANCREVEA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2022, 16:22

Despacho

•13/12/2021, 18:20

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legal

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21/09/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESPORTOS RECREATIVA BANCREVEA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de WILLIAM SCORALICK AMORIM em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALCIDIO DOS SANTOS FERREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BENTES DE SOUSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008859-67.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: WILLIAM SCORALICK AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDIO DOS SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008859-67.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: WILLIAM SCORALICK AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BENTES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008859-67.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: WILLIAM SCORALICK AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM SCORALICK AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:58

Juntada de volume

05/04/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2021, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 16:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CDA N. 35.856.429-8 FLS. 17/26, ENTREGUE A JOAO GUILHERME (PFN)

23/03/2009, 13:26

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/02/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2008, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA - PAGAMENTO DAS CUSTAS

01/07/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS

23/04/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2008, 17:48

REMETIDOS CONTADORIA - ATUAL CUSTAS

14/04/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

07/03/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 31092 DE 22/01/08

22/01/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2007, 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº II - A/12 GABJU/6ª

05/12/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO EXTINÇÃO DO FEITO.

30/11/2007, 20:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST ROBERT ENCARNAÇÃO RG. 4479266

31/08/2007, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2007, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2007, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

23/04/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2007, 11:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2006, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 19:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2006, 16:45

INICIAL AUTUADA

09/11/2006, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 13:51