Execução Fiscal 0001945-19.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSA ROCHA REGO

OAB/TO 1260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 13:05

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:05

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:28

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•29/06/2021, 13:05

Documentos Diversos

•29/03/2021, 17:23

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29/06/2021, 13:05

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:05

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:28

Publicado Despacho em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA ROSA ROCHA REGO - TO1260, MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001945-19.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 19:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO. DESP. FL. 140

27/05/2020, 19:11

OFICIO EXPEDIDO - DESP-OFICIO 63-2020 ENCAMINHADO AO TRF1 - MALOTE DIGITAL

25/05/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

19/12/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 233 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/12/2019

16/12/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR SISTEMA PROCESSUAL, EFETIVAMENTE REALIZADO EM 12/12/2019

16/12/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR SISTEMA PROCESSUAL, EFETIVAMENTE REALIZADO EM 12/12/2019

16/12/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2019, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATE 29/07/2011 - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO NOS EMBARGOS Nº 2004.1945-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2001.43.00.000283-5)

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATE 29/07/2011 - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO NOS EMBARGOS Nº 2004.1945-8

06/10/2010, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2010, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13112-EXQTE REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

25/05/2010, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

04/05/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2009, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2009, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/08/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 10686 DE 30/05/08.

25/06/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2008, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJNº 1755, SEÇÃO II, PG B-2

19/07/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007

22/06/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2007, 13:15

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

23/02/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 14:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/01/2007, 13:51

REMETIDOS CONTADORIA - P/ UNIFICAÇÃO DO DÉBITO

12/01/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 14328 DE 21/08/2006 FL. 77 - DA CMV.

28/08/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. CARTA 067/2006

31/07/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.EXCDO.MANIFESTA S/DESP.FL.72

18/04/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

10/04/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1480, SEÇÃO II, PÁG. B2, QUE CIRCULOU EM 06/04/2006.

06/04/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA Nº 208.

23/01/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2005, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2005, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2005, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2005, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2005, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2005, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2005, 16:50

CITACAO: ORDENADA

14/04/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1937 - 24/02/2005 (FLS. 25 E 26)

28/02/2005, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2005, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

21/01/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXQTE ACERCA DE ATO ORD.

11/01/2005, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXQTE

11/01/2005, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2004, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

13/12/2004, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2004, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT 150, PARA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS

14/10/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 18:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2004, 18:20

REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DO DÉBITO

23/09/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2004, 13:16

INICIAL AUTUADA

06/08/2004, 13:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/08/2004, 12:59

Documentos Diversos

•29/03/2021, 16:31

Despacho

•19/01/2021, 09:53