Apelação / Remessa Necessária 0002995-10.2017.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:29

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SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 20:00

Juntada de volume

15/01/2021, 20:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020, 12:12

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

21/01/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2019 DA PÁG. 651 À 669

11/12/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2020

05/12/2019, 20:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2019, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/12/2019, 10:28

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 20:51

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