Cumprimento de sentença 0000018-25.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.601,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 15:02

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:58

Processo Desarquivado

09/03/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 15:50

Juntada de manifestação

26/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:04

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:26

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:12

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 15:02

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/04/2022, 15:57

Ato ordinatório

•19/08/2021, 16:45

08/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:58

Processo Desarquivado

09/03/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 15:50

Juntada de manifestação

26/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:04

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:26

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

21/04/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-25.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 14:14

Juntada de volume

05/04/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIO

01/08/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 30/04/2020.

16/03/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTES MANIFESTAREM SOBRE VALORES DEPOSITADOS

11/03/2020, 17:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2020, 17:37

BAIXA ARQUIVADOS

10/12/2012, 13:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/12/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO MANIFESTAR

06/12/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN

27/09/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET.10275-FLS.404/405-JUNTADA DE OFÍCIO CEF- Nº 1098/2012/CAIXA.

24/09/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.10272-FL.401/402- JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

24/09/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR EDSON SALLES DE SOUZA CONF. AUTORIZAÇÃO

06/09/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ED-JF1.EXP-15/08, PUB-22/08, BOL-72

22/08/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBS: DESPACHO DE 24/07/2012 - DETERMINA INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO VALOR REMANESCENTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM RENDA. APÓS, COM OU SEM PAGAMENTO, VISA À EXEQUENTE.

01/08/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA/EXECUTADA MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO

23/05/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB NO EDJF-1 EM 19/04/2012. EXP. 17/04. BOL 032/2012.

18/04/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PFN

21/03/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VER ENDEREÇO F. 383

21/03/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

12/03/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDSON SALLES DE SOUZA

30/01/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO UNIÃO

25/01/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

25/01/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

19/12/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 PUB 05/12/2011 BOL 098

05/12/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/11/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/11/2011, 14:45

REMETIDOS CONTADORIA

28/10/2011, 13:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/10/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2011, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE F.379

27/10/2011, 17:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/10/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 13 09 2011 BOL 075

12/09/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2011, 09:38

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

04/07/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 18:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/05/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

30/03/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEVOLVIDOS COM DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA

21/02/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

02/02/2011, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2011, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 14:01